37ª Reunião Ordinária de 2025

37ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura, prevista para o dia 18 de novembro de 2025, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 1: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 051/2025, que “Dispõe sobre medidas de prevenção ao esquecimento de animais no interior de veículos no âmbito do município de Contagem e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 1.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 051/2025, que “Dispõe sobre medidas de prevenção ao esquecimento de animais no interior de veículos no âmbito do município de Contagem e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 2: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 287/2025, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Contagem o Encontro de Folia de Reis do bairro Industrial e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Adriana Souza.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 2.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 287/2025, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Contagem o Encontro de Folia de Reis do bairro Industrial e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Adriana Souza.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 3: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 364/2025, que “Institui diretrizes para a valorização dos profissionais da saúde no município de Contagem, por meio de incentivo à concessão de meia-entrada em eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento, e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Rodrigo do Posto.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 4: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 368/2025, que “Dispõe sobre fixação, em parque de diversões e bufê de recreação infantil, nos brinquedos e atrações, de placa informativa sobre manutenção, vistoria e risco na sua utilização”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Léo da Academia.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 4.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 368/2025, que “Dispõe sobre fixação, em parque de diversões e bufê de recreação infantil, nos brinquedos e atrações, de placa informativa sobre manutenção, vistoria e risco na sua utilização”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Léo da Academia.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 5: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 016/2025, que “Institui a Política Municipal Intersetorial para a População em Situação de Rua de Contagem, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 6: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Substitutivo n.º 013 ao Projeto de Lei n.º 199/2025, que “Dispõe sobre a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino da rede municipal de Contagem e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Denilson da Juc.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 7: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 252/2025, que “Inclui no Calendário oficial do município de Contagem, o Dia Municipal da Represa Vargem das Flores”. Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Moara Saboia.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 8: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 296/2025, que “Institui o Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo no município de Contagem, com o objetivo de estimular a inserção e permanência dessas mulheres no mercado de trabalho”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Pedro Luiz.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 142/2025, originária do Projeto de Lei n.º 476/2025, que “Declara de Utilidade Pública a Entidade “MRC – Missão Resgate em Cristo” com sede neste Município.” Autoria da Vereadora Silvinha Dudu.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.