Câmara realiza a última audiência pública sobre Uso e Ocupação do Solo em Contagem

Com um público igualmente numeroso, a segunda audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Contagem para debater a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo – Projeto de Lei Complementar 019/19 – aconteceu na noite da última quinta-feira (31/10), no Plenário da Casa.

Além dos dois andares das galerias lotados, a Câmara, desta vez, armou uma estrutura de tenda e telão na rua em frente ao prédio da Câmara, onde ficaram dezenas de pessoas que, por razões de segurança e estrutura, não conseguiram adentrar o plenário para acompanhar as discussões.

Na composição da mesa, a diferença da segunda audiência foi a presença da Copasa, representada pelo gerente de Distrito Metropolitano, José Alvim Pereira. Aos movimentos sociais e ambientalistas, se juntaram também membros do projeto Manuelzão e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.

Todos os inscritos puderam expor suas ideias e os questionamentos, em sua maioria, foram relativos à preservação de Vargem das Flores, ponto mais debatido também ao longo da primeira audiência, realizada no último dia 23. 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi demandada pelo público, e o secretário Wagner Donato respondeu dúvidas sobre o licenciamento ambiental na cidade e sobre fiscalização de empreendimentos de impacto e preservação de nascentes. A Copasa, por sua vez, respondeu a questionamentos a respeito dos critérios de tratamento de água e esgoto para empreendimentos multifamiliares na cidade e sobre o estudo encomendado pela instituição à Universidade do Rio de Janeiro que estima a vida útil da Vargem das Flores a apenas 23 anos. 

Posicionamento do Executivo

A apresentação da Prefeitura, assim como na primeira audiência, permaneceu no sentido de mostrar que a LPOUS proposta não altera em nada o Plano Diretor do Município, aprovado em 2017, no que diz respeito à vargem das Flores.

A apresentação de Ivayr Soalheiro, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação – pasta diretamente responsável pela elaboração da LPOUS –, foi mais breve e se deteve em mostrar as limitações impostas para empreendimentos e atividades econômicas na região de Vargem das Flores, especialmente nas áreas de AIA (Áreas de Especial Interesse Ambiental), de APM (Áreas de Proteção de Mananciais) e de ZEITE (Zonas de Especial Interesse Turístico), zoneamento mais restritivo da cidade. 

Apesar dos inúmeros protestos dos presentes, tanto das galerias quanto dos oradores inscritos, o Executivo manteve o discurso apaziguador, explicando que as restrições são suficientes para preservar a bacia de Vargem das Flores e que o que destrói o local é a realidade das ocupações irregulares que existem na região, o que, segundo Ivayr, tem sido combatido pela Prefeitura.

Plano Diretor é questionado

O Movimento SOS Vargem das Flores, representado mais uma vez por Cristina Oliveira, colocou a insatisfação sobre o Plano Diretor (PD), compreendendo que, de fato, a LPOUS não o altera. “Aqui questionamos exatamente o Plano Diretor que extinguiu a área rural do município, transformando-a em área de expansão urbana e influenciando diretamente na questão da água”, disse. “Agora, os vereadores têm a chance de reparar esse erro que foi cometido em 2017”, finalizou.

Outro ponto colocado em xeque foi o processo das pré-conferências realizadas durante a construção das alterações do PD. O movimento alega que as consultas públicas foram feitas sem nenhum critério e regimento comum entre elas, elegendo delegados em algumas e em outras, não. Ivayr Soalheiro, em resposta, entregou a Alex Chiodi, presidente da Comissão Especial de Análise do PLC 019/19 na Câmara, o volumoso processo de elaboração e discussão do Plano Diretor.

Encaminhamentos

Segundo Alex Chiodi, o PLC 019/19 já tem mais de cem emendas parlamentares, além de uma do próprio Executivo. Agora, depois de ouvidas as manifestações da população, os vereadores terão uma consultoria técnica para adequação das emendas, o que garantirá que as alterações propostas tenham embasamento e, assim, chances de serem definitivamente incorporadas ao texto original.

“Dentro de duas ou três semanas a Comissão Especial de Análise do PLC 019/19 vai apresentar um relatório conclusivo sobre a proposta da Prefeitura e, assim, daremos seguimento à tramitação do PLC que, junto com as emendas, passará pelas Comissões da Casa e enfim poderá ser votado em plenário” explica Chiodi, que acredita que o processo pode ser concluído ainda este ano.

Documentos importantes sobre o PLC 019/19:

• Clique aqui para conhecer a atual Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (LC 082/2010) que será atualizada pelo PLC 19/19.
• Clique aqui para ver, na íntegra, o PLC 019/19 (novo Projeto Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo), incluindo uma emenda do Poder Executivo e anexos.
• Clique aqui e veja o relatório comparativo entre os dois textos – o de 2010 e a de 2019.
• Clique aqui e veja o edital de convocação das audiências públicas da Câmara, publicado no Diário Oficial do Município do dia 10/10/2019 (duas últimas páginas do DOC).
• Clique aqui e veja a ata da reunião do dia 01/10/2019, no plenário da Câmara.
• Clique aqui e veja a ata da reunião do dia 08/10/2019.
• Clique aqui e veja a portaria que nomeou a Comissão Especial de Análise do PLC 019/19, no Diário Oficial do Município do dia 17/09/2019 (duas últimas páginas do DOC).
• Clique aqui e veja a matéria da primeira audiência pública.

Para mais informações, ligue (31) 3359-8748 ou mande e-mail para usoeocupacaodosolo@cmc.mg.gov.br