Ações da Câmara geram grande economia de recursos públicos

Com o embargo da obra de construção da nova torre da Câmara, o Legislativo deixou de gastar R$ 30 milhões. E, em um esforço de gestão, houve economia e devolução de R$ 5 milhões no orçamento de 2019.

A atual gestão da Câmara Municipal de Contagem trabalha com vistas ao princípio constitucional da economicidade e da transparência dos atos públicos. “Economicidade“, no sentido de melhorar a relação entre custo e benefício a ser observada na atividade pública; e “transparência“, não apenas seguindo a Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, mas dando real publicidade aos atos e contas do Legislativo Municipal. 

Guiado pela responsabilidade, o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho, no início de sua gestão, em 2017, rescindiu o contrato celebrado pela administração anterior com a empresa Marco XX, da ordem de mais de R$ 33 milhões, para construção do novo prédio da Câmara. Desse montante, cerca de 6% foi utilizado para obras necessárias de reforma e adequações do antigo prédio para acessibilidade, por recomendação do Ministério Público, o que representou uma economia de mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos.    

“Paralisamos essa obra e rescindimos esse contrato por razões orçamentárias e financeiras, por não termos condições de tocarmos uma obra desse porte, que poderia chegar a R$ 45 milhões com aditivos; e não é prioridade desta Casa, nesta gestão, fazer essa obra, por entender haver outros pontos mais importantes para o investimento. Ao mesmo tempo, fizemos estudos que nos indicaram que poderíamos fazer as reformas necessárias economizando mais de R$ 30 milhões em recursos”, explicou Carvalho.    

Mas a economia não se dá de forma isolada. Várias outras medidas foram implementadas pela Mesa Diretora atual, incluindo a racionalização dos processos, com vistas ao controle de gastos e às melhores práticas de gestão, em todos os setores deste Legislativo, sendo responsável, no orçamento de 2019, por uma economia da ordem de quase R$ 5 milhões – recursos que serão devolvidos para os cofres públicos municipais. 

“Este ano, especificamente, estamos gerando uma economia muito grande para o município. Isso passa pela administração do presidente Daniel Carvalho e de uma equipe que trabalha integrada sob sua orientação. Desta forma, os setores de Compras, Manutenção, Financeiro, RH, Administrativo e outros executam processos individualizados nesse sentido que culminam numa grande gestão“, destaca o diretor financeiro, Ricardo Cardoso. 

Compras e contratações 

Um dos setores responsáveis pela economia de recursos foi o Departamento de Compras deste Legislativo. De acordo com seu diretor, Francisco Cordeiro, houve grande preocupação, nos últimos anos, em padronizar os procedimentos de compras e contratações, além de realizar um maior número de procedimentos licitatórios, fomentando a competição e, consequentemente, a redução dos valores finais, gerando menores gastos de recursos públicos.  

As ações nesse sentido determinaram compras e contratações com uma economia média de 35% nos últimos dois anos em relação ao valor estimado inicialmente. Desta forma, os processos licitatórios da Câmara evitaram um gasto de aproximadamente R$ 2 milhões desde o início de 2018. No ano passado, o destaque ficou por conta de uma economia de 78% em serviços de manutenção preventiva e corretiva de rede elétrica, logística e hidráulica; e de mais de 60% em serviços gráficos. Em 2019, houve maior economia nos gastos com internet (74%) e telefonia fixa (62%).     

“A competitividade deve necessariamente permear todas as compras públicas e procedimentos licitatórios, pois, somente assim, é possível promover uma real e relevante economia para os cofres públicos. É exatamente nesta linha que a Diretoria de Compras desta Casa vem atuando, realizando compras e licitações financeiramente vantajosas para este Legislativo, gerando grande economia, porém sempre priorizando a qualidade dos serviços e produtos contratados. Estão aí os números que não nos deixam mentir e refletem exatamente a eficiência que se espera dos gestores públicos no desempenho de suas atribuições”, explica o diretor de Compras e Licitações. 

Balanço positivo 

Com o esforço por austeridade e economia, o diretor financeiro Ricardo Cardoso faz um balanço positivo da administração de recursos pelo Legislativo. “Como gestor, avalio que a gestão financeira foi perfeita, pois seguimos todos os requisitos necessários para não termos problemas com o Tribunal de Contas, com a Prefeitura e auditorias externas. Nossos relatórios e balanços estão todos corretos. Prova disso é que, neste ano, tivemos uma auditoria do Tribunal de Contas, e nossa prestação de contas estava toda correta, sem nenhum problema”, destaca.  

“Além disso, ficamos dentro dos limites previstos por lei e há transparência dos processos, contratos, pagamentos – tudo constando do Portal da Transparência, conforme a legislação, sem contar a relevante economia para os cofres públicos com nosso esforço de gestão“, completa Cardoso.