Procon Câmara é inaugurado para beneficiar consumidores de Contagem

A partir desta terça-feira (01/02), o cidadão de Contagem passa a contar com mais um ponto de apoio e proteção para buscar orientações e fazer valer seus direitos nas relações de consumo com fornecedores de produtos e serviços.

A Câmara Municipal de Contagem inaugurou, na abertura da Sessão Legislativa de 2022, uma nova unidade do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) dentro de sua sede (Praça São Gonçalo, 18, Centro). A solenidade foi marcada pela assinatura do termo de cooperação técnica entre Legislativo e Executivo, além do descerramento da placa inaugural.

Criado por meio da Lei Complementar 312, de 26 de novembro de 2021, proposta pela Mesa Diretora da Casa, o Procon Unidade Câmara disponibilizará atendimento individualizado aos consumidores residentes no município, de segunda a sexta, das 09h às 15h, mediante a marcação prévia pelo portal www.cmc.mg.gov.br/procon ou por telefone (3359-9225).

Inicialmente, estão previstos quatro guichês localizados na recepção da Casa, com capacidade para cerca de 300 atendimentos por mês, desafogando a única unidade do Procon com atendimento fixo presencial, no Eldorado.

“É um esforço conjunto para podermos, de forma provisória e emergencial, atender os consumidores da nossa cidade, ajudando-os a resolver suas demandas de forma mais rápida. Já está em curso processo licitatório para a construção de um prédio anexo que vai abrigar o nosso Procon, para contribuirmos ainda mais na defesa dos direitos de nossos cidadãos”, destacou o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade).

Presente na inauguração, a prefeita Marília Campos (PT) enalteceu a iniciativa do Legislativo e sua relação com a Prefeitura. “É uma parceria que amplia a prestação de serviços à população, que respeita o direito dos consumidores, no sentido de que permitirá que as pessoas se sintam amparadas para exercer seu direito. E só foi possível pela aproximação da Câmara com a Prefeitura, o que melhora a relação com a cidade e beneficia nossos cidadãos”, pontuou.

A coordenadora da unidade, Rariucha Amarante Braga, explicou a importância da nova estrutura para a descentralização do atendimento ao consumidor na cidade. “É mais um ponto de apoio para dirimir suas dúvidas e buscar seus direitos, já que há uma demanda reprimida muito grande, principalmente pelo fato de o atendimento fixo ser, até então, restrito ao Eldorado”, finalizou.

Atendimento

Para o atendimento, o consumidor deve realizar o agendamento prévio no site da Câmara (www.cmc.mg.gov.br/procon) ou por telefone (3359-9225); e, no horário marcado, comparecer na Unidade com os seguintes documentos:

• Carteira de Identidade e CPF;
• Comprovante de endereço recente (dos últimos 90 dias) de Contagem, em nome do consumidor que deseja o atendimento;
• Demais documentos referentes à reclamação, incluindo números de protocolo, endereço e CNPJ da empresa que será reclamada, além dos documentos que comprovem a relação de consumo (nota fiscal, ordem de serviço da assistência técnica, fatura, boleto, contrato e etc);
• Caso os documentos que comprovem a relação de consumo não estejam em nome da pessoa que irá fazer a reclamação, ou esta queira se fazer representar por outra pessoa, é necessária uma procuração emitida pelo próprio órgão, sem necessidade autenticação em cartório.