Vereadores mantêm veto a emendas do projeto de servidores da Saúde

Foi derrubada emenda que determinava prazo para o Executivo encaminhar à Câmara projetos de valorização de algumas categorias da Saúde, mas o compromisso é que cheguem à Casa ainda no primeiro semestre deste ano.

Em novembro do último ano, a Câmara de Contagem aprovou um projeto do Executivo que tratava da valorização dos médicos do Município. Sob protestos de outros servidores da Saúde, como enfermeiros, fisioterapeutas e assistentes sociais, que queriam ser incluídos no texto, os vereadores acabaram anexando uma emenda que estabeleceria um prazo de 180 dias para a Prefeitura encaminhar um projeto de reajuste salarial para essas outras categorias.

Na época, o Executivo sancionou a matéria como Lei Complementar 342/2022, beneficiando os médicos, mas vetou essa alteração proposta pelos vereadores, bem como outra emenda parlamentar, que reduzia a carga horária dos motoristas do quadro da Saúde. De volta ao plenário nesta semana, o veto parcial foi mantido na Câmara, e as emendas arquivadas, com votos contrários apenas dos vereadores Abne Motta (DC), Hugo Vilaça e José Carlos (Avante).

Em justificativa ao veto, a prefeita Marília Campos esclarece que a proposição se refere à “organização e funcionamento dos serviços da administração municipal, a qual é matéria de competência privativa do chefe do poder Executivo”. E explica que as alterações propostas pelos vereadores são inconstitucionais pelo fato de alterar carga horária de servidores do Executivo e criar um compromisso que poderia gerar aumento de despesa para o Município.

Desta forma, o veto entrou em pauta na Câmara na segunda reunião ordinária deste ano, no dia 14 de fevereiro. E recebeu um pedido de vista – retirada de pauta e adiamento da votação por até 72 horas – para melhor discussão. Na ocasião, alguns vereadores se manifestaram sobre o tema.

“Esse veto atinge apenas as emendas propostas por esta Casa no intuito de incluir algumas categorias naquele projeto, para terem os reajustes e recomposições salariais. A Secretaria de Governo nos comunicou que, com esse veto, permaneceria o texto original, beneficiando apenas alguns servidores, mas com o compromisso da Prefeitura de encaminhar outros projetos contemplando as demais categorias – agentes de saúde, inspetores de vigilância sanitária, psicólogos”, explicou o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (SD).

Posteriormente, a matéria sofreria outro pedido de vista, sendo votado apenas nesta semana, com a manutenção do veto. A líder de governo, vereadora Moara Saboia (PT), tratou de tranquilizar as categorias ainda não contempladas. “Ainda faltam alguns projetos de valorização dos servidores, mas o compromisso é que cheguem nesta Casa para serem apreciados ainda no primeiro semestre”, concluiu.