Vereadores aprovam projeto de valorização dos médicos de Contagem

Uma emenda parlamentar estabelece um prazo para o Executivo definir o reajuste dos outros servidores de nível superior da Saúde.

Sob protestos de alguns servidores de nível superior da Saúde, a Câmara de Contagem aprovou, nesta quinta-feira (10/11), em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 24/2022, que faz alterações em legislações anteriores para melhorar a remuneração dos médicos que atuam no município. Em negociação com a Prefeitura de Contagem, a expectativa de enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, entre outros profissionais, era que pudessem ser incluídos no projeto de valorização – no entanto, não houve acordo nesse sentido.

A matéria foi aprovada em primeiro turno na última semana e, na última terça-feira sofreu um pedido de vista – retirada de pauta e adiamento da votação por até 72h – para que as categorias pudessem concluir a negociação com a Administração Municipal. De volta ao plenário nesta quinta-feira, foi aprovado com votos contrários dos vereadores Abne Motta, Hugo Vilaça e José Carlos, com acréscimo de uma emenda de liderança que dá um prazo de até 180 dias para o Executivo encaminhar projeto de reajuste salarial para as outras categorias.

“Não cabe à Câmara o mérito de incluir ou não categorias a serem contempladas pelo projeto, que é prerrogativa do Executivo. É nosso papel promover o diálogo, assim como fizemos com todo o quadro de servidores; e esta Casa aprovou, neste ano, com celeridade, projetos de valorização que contemplaram mais de 80% dos servidores municipais. Esse projeto está em tramitação há dois meses, justamente, para que se esgotassem as tratativas com a Prefeitura, mas não foi possível a inclusão. Assim, a Casa faz seu papel em aprovar esse projeto, e estabelecemos um prazo para a valorização das demais categorias”, explicou o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi.

Outros vereadores se manifestaram, pontuando a importância dos servidores da Saúde e a legitimidade de suas reivindicações. Os três vereadores que votaram contrariamente ao projeto criticaram a Administração municipal “por fazer distinção entre os servidores da Saúde”. E, de forma unânime, todos os parlamentares se colocaram à disposição das categorias de nível superior da Saúde para lutar para que sua valorização ocorra de forma mais rápida.

A líder de governo, vereadora Moara Saboia, explicou que, dentro da política de valorização dos servidores, todas as categorias vêm sendo recebidas para as negociações na Prefeitura. “Passamos o ano todo debatendo reajustes, e confesso que a prioridade foi para os servidores que ganhavam menos, de nível fundamental e médio, e avançamos no caso do nível superior. Todos os projetos foram fruto de muitas discussões, e algumas categorias foram ficando de fora, mas estamos lutando para contemplar a todos”, defendeu, lembrando também seu apoio à luta nacional pelo aumento do piso da Enfermagem.

Alterações

Em mensagem que acompanha o PLC 24/22, a prefeita Marília Campos explica que se trata de “reajuste que visa tornar o vencimento base dos profissionais médicos mais atrativo, para garantir a composição do quadro das unidades de saúde municipais, assegurando a contento a continuidade do serviço público”.

Com esse objetivo, altera a Lei Complementar (LC) 104/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Sistema Municipal de Saúde: cria um novo nível na tabela de vencimentos para servidores com jornada de 24h semanais; atualiza o salário base dos cargos de Médico Clínico Geral e Médico Especialista, passando a R$ 5.500 para 20h semanais e a R$ 6.600 para 24h; e muda o vencimento base do Médico da Família de 40h para R$ 11 mil.

Prevê, ainda, que os servidores com cargos de Médico I, II e III, regidos pela LC 21/2006, possam fazer opção pelo regime jurídico da LC 104/2011, no prazo de 30 dias após a publicação da nova legislação, fazendo jus ao mesmo reajuste aplicado para os médicos clínicos e especialistas.

Os médicos do trabalho também serão contemplados. O projeto altera a LC 105/2011, que trata do PCCV da Administração Direta, passando a jornada semanal dos médicos do trabalho para 30h semanais, e melhorando seu salário base, que será de R$ 8.250. Além disso, extingue algumas gratificações voltadas para os médicos, “cujos valores correspondentes foram compensados com o aumento dos vencimentos base dos profissionais médicos”.

Não conseguindo incluir os outros servidores de nível superior da Saúde no projeto, os vereadores acrescentaram uma emenda de liderança estabelecendo um prazo de até 180 dias para o Executivo encaminhar projeto de valorização dessas categorias. Outra emenda parlamentar reduziu a jornada de trabalho, de 40h para 30h semanais, dos motoristas da Saúde.

A proposição segue agora para a Prefeitura de Contagem e passa a valer como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município.