Reunião debate indústria e comércio no âmbito do Plano Diretor

No debate sobre preservação ambiental, na última semana, a necessidade de algumas alterações pontuais no projeto foi levantada

Nesta terça-feira (11/04), a partir das 13h30, a Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara de Contagem realiza a segunda reunião temática setorizada, debatendo Indústria e Comércio no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2022. Na última semana, o assunto da audiência pública foi preservação ambiental.

A expectativa é reunir no plenário da Casa vários segmentos sociais, incluindo administração municipal, vereadores, movimentos sociais, além de representantes do setor produtivo e entidades representativas – CIEMG (Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais), a ACIC (Associação Comercial e Industrial de Contagem), o CDL Contagem (Câmara de Dirigentes Lojistas), a ACCEASA (Associação Comercial da Ceasa-MG), a OAB Contagem (Ordem dos Advogados do Brasil), entre outros.

Durante a audiência pública inicial do processo de tramitação do projeto na Câmara, realizada no último dia 28, o presidente da Comissão, vereador Daniel do Irineu (PP), destacou a importância das reuniões setorizadas para se aprofundar no debate de alguns temas-chave do Plano Diretor.

“Nosso objetivo é desenvolver um debate inclusivo e democrático, com ampla participação popular, buscando as contribuições dos diversos segmentos sociais. A audiência é uma oportunidade de entender a proposta do Executivo, para o cidadão ter condições de, nas reuniões temáticas, debater cada assunto com mais profundidade e apresentar sugestões, no sentido de construir um Plano que dê segurança jurídica para os empreendedores e para a população, que alie desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental”, explicou.

Meio Ambiente

Na última semana, a Comissão Especial do Plano Diretor reuniu vários movimentos sociais e ambientais de Contagem, cidadãos, vereadores e representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e Habitação e de Meio Ambiente. Na pauta, a preservação ambiental no âmbito do PLC 28/2022.

Embora os movimentos sociais continuassem a cobrar a aprovação do Plano Diretor sem alterações pelos vereadores – como fizeram durante a audiência pública inicial, realizada há duas semanas – algumas participações demonstraram a importância da discussão empreendida pela Câmara e que há abertura e demanda por alterações.

Um dos eixos principais do Plano Diretor é a preservação ambiental, com o retorno da zona rural, principalmente na região de Vargem das Flores. Há também um grande foco nas ZPAs (Zonas de Proteção Ambiental), distribuídas pelo território municipal, e na criação de 15 parques ecológicos, propostos pelos delegados da Conferência de Política Urbana, que serviu de base para o desenvolvimento do Plano Diretor. Outra inovação do projeto seria a criação de uma ferramenta chamada “pagamento de serviços ambientais”, para fomentar a proteção das riquezas naturais. Por essa razão, os delegados defendem o mínimo de alteração no projeto.

No entanto, alguns problemas foram apresentados pelos participantes, o que justificaria mudanças pontuais no texto, por exemplo: o desmatamento irregular da Mata da Gaforina, na regional Sede, e seu enquadramento no novo Plano como ZUD-3 (Zona de Usos Diversificados), que permitiria empreendimentos imobiliários; o fracionamento recente de terrenos em Vargem das Flores, e sua nova classificação como Áreas de Diretrizes Especiais (ADE), o que poderia inviabilizar financeiramente sua manutenção; e a punição para compradores de terrenos irregulares, sem o devido acesso prévio a informações sobre essas áreas.

Os representantes das secretarias esclareceram as diretrizes relacionadas aos problemas apresentados e se comprometeram a considerar as demandas levantadas. Destacaram, ainda, que “um grande desafio do novo projeto é corrigir os problemas causados pelo Plano Diretor anterior e garantir segurança jurídica para a legislação”. Prometeram, também, mais rigor na fiscalização e punição para aqueles que não cumprirem as regras de parcelamento, ocupação e uso do solo; e garantiram um sistema atualizado e mais acessível para informar o cidadão.

Próximos passos

Após a reunião de Preservação Ambiental, e de Indústria e Comércio; serão realizados debates sobre Legalidade e Constitucionalidade (18/04); e Construção Civil (25/04). A previsão é que seja realizada a audiência pública final em maio, e seja concluído o relatório final da Comissão, para votação do projeto ainda no primeiro semestre.