Primeira infância ganha plano de ações para a próxima década em Contagem

Com o objetivo de proteger as crianças de zero a seis anos de idade, fortalecendo a garantia de seus direitos e a integração de políticas públicas em todas as áreas, a Câmara de Contagem aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 05/2026, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). Proposta pelo poder Executivo e aprimorada pelos vereadores, a matéria estabelece diretrizes, objetivos e ações para orientar, até 2036, as políticas públicas destinadas às crianças de zero a seis anos no município, abrangendo áreas como saúde, educação, assistência social, convivência familiar e comunitária, cultura, esporte e proteção dos direitos.

Em mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Ricardo Faria (PSD) justifica que a primeira infância representa a fase mais decisiva para o desenvolvimento humano, período em que são formadas as bases da aprendizagem, da saúde física e mental, da sociabilidade e da cidadania. “Investir nos primeiros anos de vida significa assegurar melhores condições de desenvolvimento integral, reduzir desigualdades e prevenir situações de vulnerabilidade que, se não enfrentadas precocemente, tendem a se agravar ao longo da vida”, destaca.

De acordo com o documento, o plano foi elaborado de forma participativa pelo Comitê Intersetorial da Primeira Infância, a partir de diagnóstico da realidade local, e recebeu aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ele atende às determinações do Plano Nacional pela Primeira Infância e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre os objetivos, estão o fortalecimento da articulação entre diferentes áreas da administração pública, o monitoramento permanente das ações voltadas à infância e a promoção de políticas integradas para garantir o desenvolvimento pleno das crianças.

Com vigência de dez anos, o plano será objeto de avaliação e revisão periódica do Comitê formado por representantes várias secretarias municipais. Tudo isso, visando atualizá-lo de forma a garantir a redução das desigualdades, o fortalecimento da educação infantil, o envolvimento das famílias e das comunidades na proteção à infância, a prevenção da violência, a participação social e a inclusão do plano nos instrumentos de planejamento orçamentário.

Durante a tramitação, o texto recebeu uma emenda de liderança, unificando as alterações propostas pelos vereadores Mauricinho do Sanduiche (PL), Pastor Itamar (PRD) e Tia Keyla (PL), promovendo ajustes e complementações à proposta original. Entre as alterações aprovadas, estão a inclusão de novas diretrizes relacionadas à identificação precoce de atrasos no desenvolvimento infantil, ao fortalecimento das famílias e cuidadores, à capacitação continuada dos profissionais da rede de atendimento e à ampliação dos mecanismos de acompanhamento e proteção das crianças em situação de vulnerabilidade.

O líder de governo na Câmara, vereador Daniel do Irineu (PSB), enalteceu o trabalho conjunto para aprimoramento do projeto. “A gente fez uma grande construção coletiva da Casa, para apresentação desta emenda, com a participação de diversos vereadores. Gostaria de parabenizar e agradecer ao prefeito Ricardo Faria, pela sensibilidade em ouvir e acatar as nossas propostas”.

Com a aprovação em segundo turno, o Plano Municipal pela Primeira Infância segue para sanção do prefeito. E, a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem, passará a constituir um marco de planejamento para as ações voltadas às crianças de até seis anos de idade em Contagem.