ACESSO RÁPIDO
Com o objetivo de atender melhor o consumidor contagense na luta por seus direitos, a Câmara de Contagem ampliará, em breve, o atendimento de sua unidade do Procon.
Há mais de um ano funcionando no hall de entrada do Legislativo, com mais de duas mil pessoas atendidas, o Procon vai ganhar, nas próximas semanas, nova estrutura anexa ao prédio da Câmara. E, preparando essa transição, os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (09/05), um projeto de lei complementar (PLC) que cria o cargo de assessor do Procon Câmara.
Proposto pela Mesa Diretora, o PLC 03/2023 acrescenta um artigo à Lei Complementar 312/2021, definindo as funções do novo cargo: assessorar o atendimento às reclamações e orientações gerais ao cidadão; estabelecer mecanismos que garantam a qualidade da prestação de serviço; acompanhar as ações de planejamento, avaliação, e análise de metas; assegurar a plena articulação intra e interinstitucional, entre planos e programas de sua responsabilidade; administrar e fiscalizar recursos humanos e materiais, com delegações do chefe do Procon; e fazer cumprir legislações da área.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (SD), “a instalação da unidade do Procon na sede do Legislativo representou mais uma iniciativa para aproximar a população da Câmara, oferecendo mais um serviço para facilitar a vida do cidadão e ajudando os consumidores contagenses a resolver suas demandas de forma mais rápida e descentralizada”.
O parlamentar destaca que as perspectivas são ainda melhores para este ano. “A previsão é de entregarmos, nas próximas semanas, as obras de construção do prédio anexo que vai abrigar o nosso Procon, garantindo maior número de atendimentos, com mais conforto e presteza, para contribuirmos ainda mais na defesa dos direitos de nossos cidadãos”, conclui Chiodi.
A proposição segue agora para sanção do Executivo, e passa a valer como Lei Complementar a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem.
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