Projeto incentiva proteção ao meio ambiente

Junho é um mês dedicado à promoção da causa ecológica. Na primeira semana, é celebrada a Semana Mundial do Meio Ambiente, que compreende o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972. Essas e outras iniciativas neste mês tem por objetivo incentivar a reflexão sobre a causa, visando a preservação do planeta.

Somando-se a essas ações, a Câmara de Contagem aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 17/06, o Projeto de Lei 067 de 2025, que institui no calendário oficial de Contagem a campanha Junho Verde. De autoria da vereadora Moara Saboia (PT), o PL foi aprovado nos dois turnos por unanimidade.

O texto do projeto explica que a campanha visa ampliar a compreensão da população sobre a importância da preservação dos ecossistemas naturais e dos seres vivos. Para tanto, estabelece diversos objetivos, dentre eles: divulgar informações sobre o estado de conservação dos biomas brasileiros e meios de participação da sociedade para sua proteção; fomentar o turismo sustentável, a realização de atividades culturais e de educação ambiental, bem como o plantio de espécies vegetais nativas em áreas urbanas e rurais; sensibilizar a população acerca de práticas de consumo sustentáveis e ações de reciclagem e reutilização de materiais; conscientizar sobre a legislação ambiental relacionada ao tema; preservar a cultura de povos tradicionais e indígenas que habitam os biomas do país; e debater as mudanças climáticas e o uso racional da água.

Na mensagem que acompanha o PL, a parlamentar argumenta que “o Junho Verde tem como missão, promover e desenvolver ações de educação ambiental e sustentabilidade com apoio da sociedade civil, de forma a trazer conhecimento sobre os cuidados de preservação”. Segundo Moara, a ideia é que os órgãos públicos se comprometam com a causa e realizem atividades no referido mês, com destaque para o dia 5, que corresponde ao Dia da Ecologia e Dia Mundial do Meio Ambiente.

O projeto segue para sanção do Poder Executivo. Se houver veto, retorna ao plenário da Câmara para nova votação.

Compromisso com a causa ambiental

A Câmara de Contagem tem, historicamente, tido uma atuação de destaque na aprovação de políticas públicas voltadas ao cuidado e proteção do meio ambiente. Só este ano, mais de 40 proposições, entre projetos, requerimentos e indicações, foram apresentadas. Destaque para dois projetos que já se tornaram leis. São eles: a Lei 5589 de 2025, que institui o Dia de Mobilização para Plantio de Árvores no município, de autoria da vereadora Moara Saboia; e a Lei 5592 de 2025, que dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva de Lixo Tecnológico, denominado Ecoponto Digital, proposto por Daniel Carvalho (PSD).

Conheça a seguir outras legislações aprovadas nos últimos anos:

• Lei 5569/2025 – dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas (meliponíneos) em Contagem.
• Lei 5552/ 2025 – institui a Política Municipal de Proteção contra Enchentes e Tempestades para Desabrigados e Pessoas em Situação de Rua.
• Lei 5481/2024 – dispõe sobre a Ação Animais de Praça e dá outras providências.
• Lei Complementar 362/2023 – institui o Plano Diretor do Município de Contagem e dá outras providências.
• Lei 5391/2023 – estabelece a Política de Fomento ao Turismo Rural na Agricultura Familiar do Município de Contagem.
• Lei 5319/2022 – institui a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Município de Contagem.
• Lei 5314/2022 – institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Município de Contagem e dá outras providências.
• Lei 5286/2022 – institui a Política Municipal de Incentivo e Fomento às Feiras Livres de Produtos Orgânicos no município de Contagem e dá outras providências.
• Lei 5288/2022 – estabelece a Política Municipal de Mobilidade por Bicicletas.
• Lei 5291/2022 – institui o “Programa Municipal Contagem mais Limpa”, por meio da varrição social, consistente em ações efetivas de sustentabilidade na área de limpeza urbana dos bairros e comunidades.
• Lei 5274/2022 – institui o Programa de Hortas Comunitárias em Terrenos Sustentáveis e Quintais Produtivos Agroecológicos no município de Contagem.
• Lei 5277/2022 – institui o Selo do Circuito Turístico Ambiental da Várzea das Flores no município de Contagem.
• Lei 5211/2022 – dispõe sobre o Programa Municipal de Coleta, Reciclagem de Óleos e Gorduras Usadas de Origem Vegetal e Animal de Uso Culinário e seus Resíduos, com o objetivo e dispor sobre medidas de reaproveitamento a fim de minimizar os impactos ambientais que seu despejo inadequado pode causar.
• Lei 5182/2021 – institui o Programa de Incentivo à Prática de Compostagem de Resíduos Orgânicos Domésticos em Domicílios, Instituições Públicas ou Privadas e Condomínios Residenciais no município de Contagem.
• Lei 5180/2021 – institui a Política Municipal de Inclusão Social e Ambiental da Juventude e o Programa Agente Jovem Ambiental – AJA.

Leis de proteção animal.