Comissão Especial inicia avaliação de códigos de Obras, Edificações e Conduta

A Câmara de Contagem iniciou, neste mês de agosto, a discussão de três projetos de lei complementar importantes para a organização da cidade e a regulamentação das construções e atividades econômicas: o Código de Obras, a Regularização Edilícia e o Código de Posturas.

Após a entrega das proposições no Legislativo pela prefeita Marília Campos (PT) e, posteriormente, a apresentação de seu conteúdo pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, foi realizada, nesta quarta-feira (20/08), a primeira reunião da Comissão Especial responsável pela avaliação e emissão de pareceres aos projetos de lei complementar 10, 11 e 12.

Estiveram presentes no encontro os vereadores da Comissão – Daniel Carvalho (presidente), Gegê Marreco (vice-presidente), Moara Saboia e Pedro Luiz (membros) – além do líder de Governo na Câmara, Daniel do Irineu, de servidores da Diretoria Legislativa e assessores parlamentares.

O presidente da Comissão, vereador Daniel Carvalho, abriu a reunião ressaltando a importância de os parlamentares contarem com uma consultoria técnica para avaliar as matérias adequadamente e poderem contribuir com emendas, para aprimorar ainda mais os instrumentos urbanísticos.

“São três projetos de extrema importância, que demandam análises técnicas, e que todos os vereadores e a sociedade como um todo ansiavam, pela necessidade de modernizar e atualizar, sobretudo o Código de Posturas, buscando o desenvolvimento da nossa cidade”, pontuou Carvalho. “Diante da complexidade e da importância do tema, já solicitamos a contratação de uma consultoria para nos dar respaldo no processo de tramitação”, completou.

O líder de governo, Daniel do Irineu, que presidiu a Comissão de Análise do Plano Diretor, em 2022, aprovou a iniciativa da nova Comissão, lembrando a experiência bem sucedida com a consultoria naquele projeto. Mas reiterou a necessidade de aprovação célere dos novos Códigos para atualizar a legislação.

“Esse conjunto de projetos é essencial para o governo e para a população. A renovação dos códigos de Postura, de Obras e Edificações é algo urgente para a cidade, e as pessoas estão pedindo isso há muitos anos. É uma legislação técnica, complexa e cheia de minúcias, então, é importante que a Câmara tenha um cuidado especial com eles, mas que a Comissão possa agir com dinamismo para colher as contribuições e aprová-lo num prazo de até 45 dias”, pontuou

Diante disso, foi deliberado que, após a contratação da consultoria, nos próximos dias, haverá uma reunião com os vereadores para debate dos projetos, e será definido um cronograma de trabalho. Serão estabelecidos prazos para a apresentação de emendas individuais; organização das emendas de Comissão; desenvolvimento de relatório; até a tramitação regular, com análise da Procuradoria, demais comissões e votação em dois turnos em plenário.