Câmara debate códigos de posturas e de obras com Secretaria de Desenvolvimento Urbano

A Câmara de Contagem recebeu, nesta quinta-feira (07/08), a equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para a apresentação de três projetos de lei complementar que visam atualizar e modernizar a legislação urbanística de Contagem: o Código de Obras, a Regularização Edilícia e o Código de Posturas – todos, alinhados ao Plano Diretor aprovado em 2023.

O encontro reuniu a maioria dos vereadores, incluindo o presidente da Câmara, Bruno Barreiro (PV), e a liderança de governo – Daniel do Irineu (PSB) e Didi (PRB) –, além do secretário da pasta, Marco Túlio Freitas, subsecretários e técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

Para Bruno Barreiro, as matérias apresentadas “são projetos importantes para a organização e desenvolvimento da cidade, e serão amplamente debatidos pelos vereadores, com cuidado, mas também com a celeridade necessária; a Casa dará sua contribuição por meio de emendas, para que a gente possa entregar para a cidade uma legislação que fará diferença na vida das pessoas”.

O Código de Obras estabelece os procedimentos para obtenção de licenças, critérios técnicos para obras e a fiscalização das construções, visando garantir um desenvolvimento urbano ordenado e seguro. A Regularização Edilícia, por sua vez, trata das edificações irregulares que são passíveis de regularização, estabelecendo condições e requisitos para isso. Por fim, o Código de Posturas define as regras a serem observadas no exercício de atividades que possam causar repercussões urbanísticas no espaço público.

“São projetos extremamente importantes para Contagem, que foram desenvolvidos com base em discussões com a população, com segmentos organizados, com a participação de arquitetos, urbanistas, entidades da classe, além do Conselho Municipal de Política Urbana, e com contribuições de vereadores. E é importante que sejam votadas e aplicadas o quanto antes, para organizar o espaço urbano e as atividades desenvolvidas em cada região da cidade”, explicou o secretário Marco Túlio.

De forma geral, a equipe da Secretaria explicou que a proposta é atualizar e simplificar essa legislação urbanística, tornando-a mais clara e aplicável, pois, há anos, ela teria se tornado fragmentada, tecnicista e pouco acessível. A ideia seria facilitar desde a construção de moradias e comércios até a regularização de imóveis, respeitando as características de cada região.

Entre os avanços, estariam regras mais eficientes para o licenciamento de obras, a padronização de calçadas, o controle da poluição sonora e visual, normas de sustentabilidade e acessibilidade, além da ampliação do processo de regularização de edificações que hoje estão fora dos padrões legais. Há também a proposta da extinção de leis antigas e a consolidação de dispositivos que garantem mais segurança jurídica e eficiência na gestão urbana.

Além do presidente da Câmara e da liderança de governo, participaram da reunião os seguintes vereadores: Pedro Luiz (PL), Daniel Carvalho (PSD), Moara Saboia (PT), Rodrigo do Posto (Mobiliza), Edgard Guedes (Republicanos), Carol do Teteco (MDB), Vinícius Faria (PP), Fatinha Manancial (União), Adriana Souza (PT), Adilson Lamounier (União), Silvinha Dudu (PV), Junior Zica (União).