Contra a desinformação: Contagem cria política de educação midiática

Em um cenário marcado pela expansão do uso da internet – que já alcança mais de 80% dos brasileiros, segundo o Comitê Gestor da Internet no Brasil – e pela crescente circulação de conteúdos enganosos nas redes sociais, a educação midiática tem se consolidado como ferramenta essencial para o desenvolvimento do pensamento crítico e do uso responsável das tecnologias. Organismos internacionais como a Unesco apontam que a capacitação para identificar informações confiáveis e compreender o funcionamento dos meios digitais é fundamental para enfrentar a desinformação e fortalecer a participação cidadã.

É nesse contexto que a Câmara Municipal de Contagem aprovou, na última terça-feira (28/04), o Substitutivo 17 ao Projeto de Lei 166/2025. Proposta pela vereadora Adriana Souza (PT), a matéria institui a Política Municipal de Educação Midiática e Tecnologias Digitais, com o objetivo de promover o letramento midiático e digital da população, incentivando a identificação e o combate à desinformação, além de estimular o uso responsável das plataformas digitais.

A política proposta prevê ações pedagógicas voltadas à compreensão do funcionamento dos meios de comunicação, à identificação de características de fake news e ao desenvolvimento de habilidades de verificação de informações. Também estão entre as diretrizes o estímulo à capacitação de profissionais de áreas como educação, saúde e assistência social, bem como o incentivo ao pensamento crítico e ao debate qualificado sobre temas de interesse público.

Além disso, o projeto recebeu uma emenda de liderança, de iniciativa da vereadora Tia Keyla (PL) e assinada por outros vereadores. Ela amplia o alcance da matéria em relação às ações de educação e conscientização para o uso ético das plataformas digitais e disseminação de conteúdo educativo, reforçando, sobretudo, as questões de proteção da criança e do adolescente.

Durante a discussão em segundo turno, a autora do projeto destacou a relevância da iniciativa, agradeceu a contribuição representada pela emenda e rebateu as críticas feitas pelo vereador Pedro Luiz (PL) na semana anterior.

“Agradeço à vereadora Tia Keyla pela emenda apresentada, que deixou o projeto ainda mais completo para que a gente possa garantir que a educação pública de Contagem esteja preparada para oferecer, para nossos jovens, o letramento digital e a educação midiática na escola. O objetivo é combater essa epidemia que acomete as crianças e adolescentes – de depressão, ansiedade e desinformação – que prejudicam a formação dos nossos jovens. Esse projeto complementa outras iniciativas da Casa nesse sentido, como a campanha de conscientização sobre o uso abusivo das telas”, explicou Adriana Souza.

Antes de chegar à votação em plenário, o Projeto de Lei 166/2025 já havia passado por duas modificações consideráveis, por questões de legalidade e constitucionalidade, se convertendo no Substitutivo 11 e, posteriormente, no Substitutivo 17. Aprovado nesta semana com voto contrário apenas do vereador Pedro Luiz, ele segue agora para sanção do Poder Executivo e passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem. Caso haja veto, a matéria retorna para nova rodada de votação na Câmara.