ACESSO RÁPIDO
Os vereadores receberam, na manhã desta sexta-feira (19/06), representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM) na Presidência da Câmara. O encontro ocorreu a pedido da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o objetivo de esclarecer aspectos do Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Poder Executivo, que “institui o Programa de Residência Jurídica no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Contagem”.
Participaram da reunião os vereadores Arnaldo de Oliveira (SD) e Daniel Carvalho (PSD), presidente e vice-presidente da CCJ, respectivamente, além de Carol do Teteco (MDB), Daniel do Irineu (PSB), Edgard Guedes (Republicanos), Fatinha Manancial (União), Gegê Marreco (Rede), Junior Zica (União), Rodrigo do Posto (Mob) e o presidente da Câmara, Bruno Barreiro (PV). Representando o Executivo, estiveram presentes procuradores municipais, o secretário de Governo, Teteco, e o superintendente de Relações Institucionais, Bernardo Gomes.
Durante o encontro, a procuradora Margarida Tergilene Furtado apresentou a proposta, que prevê a oferta de 25 vagas para bacharéis em Direito atuarem diretamente na Procuradoria-Geral do Município. Inspirada no modelo da residência médica, a residência jurídica é destinada a profissionais recém-formados ou que estejam cursando pós-graduação, com ingresso por meio de processo seletivo.
Segundo a procuradora, além de contribuir para a formação qualificada de novos profissionais, a iniciativa ajudará a suprir a carência de mão de obra na Procuradoria, ampliando a capacidade operacional do setor.
Margarida destacou ainda que a PGM enfrenta dificuldades para nomear candidatos aprovados no último concurso público, em razão da remuneração inicial ser menos atrativa quando comparada à oferecida por tribunais e outras carreiras jurídicas. Situação semelhante ocorre com as vagas de estágio, cujas bolsas possuem valores inferiores aos praticados por outras instituições.
Após a apresentação, o vereador Arnaldo de Oliveira manifestou o posicionamento favorável da CCJ e informou que a comissão deverá emitir parecer positivo ao Projeto de Lei nº 03/2026. A Gerência Legislativa da Câmara também se posicionou favoravelmente à proposta e pretende incluí-la na pauta da próxima reunião ordinária para votação em primeiro turno.
Executivo e Legislativo devem voltar a se reunir na próxima semana para discutir outro projeto de lei relacionado à Procuradoria-Geral do Município.
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