Câmara derruba veto e deve promulgar diretrizes para geração de empregos em Contagem

Os vereadores de Contagem reprovaram, nesta semana, o veto total da Prefeitura ao projeto de lei (PL) que pretende fortalecer as ações de geração de emprego e renda no município. Aprovado por unanimidade em agosto deste ano na Câmara Municipal, o PL 59/2026, proposto pelo vereador Mauricinho do Sanduíche (PL), fica agora apto a ser promulgado pelo Legislativo, entrando em vigor como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem.

A proposição determina cinco diretrizes para fortalecer a empregabilidade na cidade: intermediação de mão de obra para inserção e reinserção de trabalhadores no mercado de trabalho; incentivo à qualificação profissional e ao empreendedorismo; estímulo à integração entre trabalhadores e empregadores; ampliação da divulgação de oportunidades de emprego, estágio e capacitação; e priorização ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Enquanto vereador e empreendedor, tenho a obrigação de contribuir com políticas públicas voltadas para a geração de emprego, renda e oportunidade. As pessoas precisam trabalhar para sustentar suas famílias, mas também para ajudar no desenvolvimento do nosso município, estado e país. Diretrizes como essas oferecem ferramentas importantes de integração entre o poder público, as empresas e o trabalhador, para facilitar a divulgação das vagas de emprego, principalmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantindo mais dignidade”, destacou Mauricinho, quando da apreciação do PL.

Após a aprovação em dois turnos, em agosto, o projeto foi vetado pelo poder Executivo, com a alegação de que “as diretrizes previstas na proposição já encontram amparo na legislação vigente e integram as atribuições dos órgãos municipais competentes. A edição de nova lei, sem previsão de medidas concretas para ampliar ou aperfeiçoar esses serviços, resultaria em sobreposição e dispersão normativas”, segundo Mensagem de Veto publicada em 23 de setembro de 2026 com assinatura do prefeito Ricardo Faria (PSD).

Na apreciação do veto, nesta semana, Mauricinho questionou o posicionamento da Prefeitura e pediu o auxílio do líder de governo, Daniel do Irineu (PSB), para a derrubada do veto, considerando que “a proposição não onera o Município”. E o autor do PL foi atendido pelo pessebista. “Depois de muita conversa com o Executivo e com os colegas vereadores, entendemos que o motivo do veto é que já existe essa política aplicada na cidade. Mas, como parlamentar, considero importante garantir essas diretrizes por lei municipal, tornando uma política perene. Por isso, apoiamos a derrubada do veto”, pontuou Daniel do Irineu.

Desta forma, com 17 votos contrários, o veto total do Executivo foi reprovado, tornando a proposição apta a ser promulgada e a compor a legislação municipal. Em caso de discordância, resta à Prefeitura apenas ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Judiciário.

Foto de Capa: Janine Moraes/PMC