Contagem deve instituir Dia do Profissional da Assistência Social

A Câmara Municipal de Contagem aprovou, nesta terça-feira (20/10), um projeto de lei que institui o Dia Municipal do Profissional da Assistência Social (PL 455/2025), a ser comemorado anualmente em 15 de maio. De acordo com o autor da proposta, vereador Léo da Academia (PDT), o objetivo é “reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais, que desempenham papel fundamental na promoção dos direitos humanos, na proteção social e no atendimento a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade”.

A data foi escolhida coincidindo com o Dia Nacional do Assistente Social. Dessa forma, a ideia do projeto é valorizar a profissão, conscientizando a população sobre a atuação da categoria e sua importância; incentivar a realização de eventos sobre o tema; além de fomentar a integração dos profissionais da assistência social, estimulando o debate sobre desafios e boas práticas no setor.

Os assistentes sociais atuam na orientação da população sobre seus direitos, no encaminhamento para serviços públicos e na elaboração, execução e avaliação de políticas sociais. De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), esses profissionais também participam do planejamento de programas e benefícios sociais e desenvolvem atividades em áreas como saúde, educação, habitação, previdência e assistência social. Sua atuação contribui para ampliar o acesso da população a direitos e serviços essenciais.

A assistência social é uma política pública e um direito de quem dela necessita, organizada nacionalmente por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, essa política busca garantir proteção social por meio de serviços, benefícios, programas e projetos voltados ao enfrentamento de dificuldades vivenciadas por indivíduos, famílias e comunidades. Nesse contexto, os profissionais da área são importantes para aproximar a população das políticas públicas e fortalecer a garantia de direitos.

Na justificativa do projeto, o autor destaca que, apesar da relevância da categoria, os profissionais muitas vezes enfrentam condições desafiadoras e não recebem o devido reconhecimento social. A instituição do Dia Municipal do Profissional da Assistência Social visa valorizar o trabalho desses profissionais; reconhecer sua importância na construção de uma sociedade mais justa e solidária; incentivar a realização de eventos educativos, debates e campanhas de conscientização e estimular a integração e o fortalecimento da categoria, promovendo motivação e valorização profissional”, conclui Léo da Academia.