Depois de esclarecimentos do Executivo, Câmara aprova Projetos de Lei de obtenção de crédito

Foi aprovado, em segundo turno e redação final, na manhã desta quinta-feira (28/09), em reunião extraordinária, os dois projetos de lei de autoria do poder Executivo que tratam da obtenção de empréstimos junto ao BDMG, e outro que reduz o tempo de carência de um crédito obtido em 2015 junto à Caixa Econômica Federal.

Os três projetos foram votados em primeiro turno na última terça-feira (26/09) e provocaram debates e questionamento entre os parlamentares. Segundo os vereadores que votaram contra, seria necessário que o Executivo fizesse, previamente, uma reunião com a Câmara, com o objetivo de explicar a necessidade e a destinação dos valores a serem captados junto às instituições credoras.

Prefeitura deu explicações em reunião nesta quarta-feira

Já na manhã do dia seguinte à votação em primeiro turno, os responsáveis pelas pastas envolvidas nos projetos de lei – Transcon, Secretaria de Governo, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – se reuniram com 11 vereadores na sala da presidência e prestaram os esclarecimentos solicitados pela Câmara.

Beatriz Góes, secretária-adjunta de Governo, disse que entende a preocupação dos vereadores, mas justificou que o pedido de tramitação em regime de urgência se deu pelos prazos estabelecidos pelo próprio BDMG. Em edital, a instituição determina que até o dia 29 de setembro os municípios interessados na linha de crédito disponível devem protocolar a Lei Autorizativa, aprovada pela Câmara, para a obtenção do empréstimo.

A secretária-adjunta explicou, ainda, que a Prefeitura também recebeu tarde o processo, fazendo com que o tempo para a preparação e envio dos projetos à Câmara fosse curto. “Os prazos nos atropelaram também”, completou Marilena Chaves, secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Durante a reunião, o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho (PV), assim como os outros presentes, demonstraram aos membros do Executivo grande insatisfação com a falta de tempo com que os projetos foram apreciados e exigiram que os próximos projetos, principalmente os mais polêmicos, sejam amplamente discutidos com a Casa, para evitar equívocos e desgastes. “Principalmente porque sabemos que logo chegarão aqui projetos delicados, como o Plano Diretor e a reforma administrativa”, completou.

Empréstimos necessários

Os Projetos de Lei 014/2017 e 015/2017 autorizam que a Prefeitura de Contagem obtenha recursos do BDMG da ordem de R$ 4 milhões. O PL 014/2017 inclui o Município no programa “BDMG Urbaniza”, e garante um crédito de R$ 1,5 milhão para obras de infraestrutura, mobilidade e drenagem urbana. O PL 015/2017 coloca Contagem no programa “BDMG Cidades”, e libera R$ 2,5 milhões para construção, reforma ou ampliação de edificações públicas municipais.

Já o PL 017/2017, como explicou Cláudio Paiva, secretário-adjunto de Planejamento, só altera o prazo de carência de um empréstimo já contratado em 2015, haja vista que com a mudança na administração Federal, mudaram também uma série de regras às quais o município deve se adequar para garantir a continuidade do financiamento. “Mesmo assim, não mexe em valores, taxas e nem amortização”, esclareceu.

Os R$ 4 milhões a serem captados nestes dois empréstimos devem ser destinados a seis projetos já prontos, que passarão ainda pela aprovação do BDMG, um a um, para que possam ser executados. Estes projetos foram detalhados para os vereadores na reunião.

Ao final do encontro na presidência, Reinaldo Costa Neto, secretário de Obras e Serviços Urbanos, agradeceu aos vereadores a compreensão e ressaltou que, no momento em que o País vive, é de extrema importância a garantia de recursos.

“Estes três projetos são grandes oportunidades para a cidade e a aprovação deles demonstra que a Câmara é solidária à robustez deles. (…) Se faltarmos com esta ação [caso os PLs não fossem aprovados pela Câmara no tempo necessário], podemos derrubar, em ‘efeito dominó’, algumas outras significativas ações”, finalizou, em forma de apelo.

Na votação desta quinta, em segundo turno e redação final, Léo Motta (PSDC), que em primeiro turno se absteve, votou a favor dos projetos. Durante a reunião com o Executivo, ele já havia se declarado satisfeito com as informações prestadas e convencido da importância da aprovação dos projetos. Já Daniel do Irineu (PP), Silvinha Dudu e Vinícius Faria, do PCdoB, mantiveram a votação do primeiro turno e votaram pela não aprovação dos empréstimos.