Vereadores cobram explicações do Executivo sobre proposta de empréstimos

Na manhã desta quarta-feira (27/09), representantes do Executivo têm uma reunião marcada com os vereadores de Contagem, com o objetivo de explicar e justificar dois projetos de lei que tramitam na Casa – PL 014/2017 e PL 015/2017 – que se referem a contratação empréstimos junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) – e outro, o PL 017/2017, que altera o prazo de carência de um empréstimo contraído pela Prefeitura, em 2015, junto à Caixa Econômica Federal.

A reunião foi marcada a pedido de alguns vereadores que, na votação em primeiro turno, ocorrida nesta terça-feira (26/09), durante a 30ª reunião ordinária da Câmara, questionaram a necessidade e a destinação destes recursos, bem como a urgência com que foi tratada a apreciação destes projetos de lei.

A vereadora Silvinha Dudu (PCdoB) fez, por meio de um requerimento, o pedido de retirada de pauta dos projetos, para que pudessem ser mais discutidos entre os vereadores. O líder de governo, vereador Ivayr Soalheiro (PDT), no entanto, alertou que não há como retirar um projeto de pauta por meio de requerimento. Mesmo assim, o requerimento foi apreciado separadamente pelos parlamentares e rejeitado pela maioria.

Desta forma, os projetos seguem para votação em segundo turno e redação final na reunião extraordinária convocada para a próxima quinta-feira (28/09), às 9 horas, no plenário da Casa.

Procuradoria justifica a urgência na tramitação dos PLs

Questionado pelos vereadores Silvinha Dudu, Vinícius Faria (PCdoB) e Daniel do Irineu (PP), que votaram contra os dois projetos de empréstimo em primeiro turno, o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho (PV) pediu a intervenção do procurador da Casa, Silvério Cândido.

O procurador explicou que os dois empréstimos a serem contratados com o BDMG foram submetidos ao regime de urgência de tramitação uma vez que as regras previstas nos editais do BDMG determinam que os municípios interessados na contratação dos dois empréstimos têm até o dia 29 de setembro para protocolar a Lei Autorizativa deles, sob pena de não os conseguir, em caso de descumprimento do prazo estabelecido.

Os dois empréstimos incluem a cidade de Contagem em dois programas de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – o BDMG Urbaniza 2017 e o BDMG Cidades 2017. Os valores deverão ser destinados à obras de infraestrutura de mobilidade e drenagem urbana, e também à construção, ampliação e/ou reformas de edificações públicas municipais, conforme explicado nas justificativas anexadas aos PLs e enviadas à Câmara pela Prefeitura. Juntos, somam o montante de R$4 milhões.

Léo Motta (PSDC) e Alex Chiodi (SD) se abstiveram nas votações. O primeiro justificou, em sua fala, que não vê problemas em votar positivamente no segundo turno após a reunião desta quarta-feira. O mesmo posicionamento foi evidenciado na fala de Alex, que destacou a necessidade do detalhamento do projeto, deixando claro para onde serão destinados os recursos obtidos com os empréstimos.