Câmara de Contagem recebe projeto relacionado a reivindicações da Saúde

A Câmara Municipal de Contagem anunciou, na reunião plenária desta terça-feira (26), o início da tramitação do projeto de lei complementar (PLC) que contempla algumas das reivindicações dos servidores municipais da Saúde. Presentes em peso na reunião do Legislativo pela segunda semana seguida, os trabalhadores alegavam o não cumprimento por parte da Prefeitura de vários itens do acordo firmado na campanha salarial deste ano, e ameaçavam paralisar os serviços.

Lido em plenário, o PLC dispõe, dentre outros assuntos, sobre a incorporação do abono de R$ 50 – e mais correções – aos vencimentos dos servidores de níveis IV, V, VI e VII da Saúde. Outra medida é a concessão de tíquete alimentação/refeição para os servidores efetivos ativos do sistema que cumprem 40h semanais nas unidades de saúde da família – auxiliar e técnico de enfermagem e auxiliar de saúde bucal.

Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate a endemias (ACE) também foram contemplados pelo projeto. Eles terão seu piso salarial fixado em R$ 1.014 mensais (a Lei Complementar 144 de 2013 estipulava o valor de R$ 950), valendo a partir de 1º julho deste ano, além de contarem com um adicional de insalubridade de 20% incidindo sobre o novo piso salarial.

Compromisso da Câmara

Após um pedido do vereador Alex Chiodi (SDD), membro da Comissão Externa de Saúde da Câmara, o projeto foi lido na íntegra em plenário e foi muito aplaudido pelos servidores presentes. O parlamentar aproveitou a ocasião para criticar o atraso no envio da matéria para a Câmara e para reafirmar o compromisso do Legislativo de Contagem para com os servidores municipais da Saúde.

“O Projeto contempla de forma bem pequena alguns dos pontos acordados com o Sind-Saúde. Lembrando que os acordos foram firmados em maio pela Prefeitura e até hoje não haviam sido mandados para a Câmara, sob pena de greve, que não ocorreu na ocasião porque os servidores acreditaram naquilo que foi acordado”, disse Chiodi.

“Vamos acelerar os pareceres para que o projeto seja votado em primeiro turno na próxima terça e, em segundo turno e redação final, na semana seguinte, para seguir para a sanção do prefeito. Nós, vereadores, vamos continuar acompanhando para que os 18 pontos acordados com os servidores sejam cumpridos”, completou o vereador.