ACESSO RÁPIDO
Aproveitando a chamada “janela partidária”, dez dos 21 vereadores de Contagem mudaram de partido entre os dias 05 de março e 03 de abril deste ano. A janela antes das eleições foi inserida na legislação brasileira com a minirreforma eleitoral de 2015, e é a única oportunidade que o vereador tem de mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato.
Isso porque, no caso dos cargos do Legislativo – vereadores, deputados estaduais e federais -, entende-se que o mandato pertence à legenda, uma vez que a ocupação das cadeiras se dá por meio do quociente eleitoral, que leva em conta o total de votos adquiridos pelo conjunto dos candidatos pertencentes ao mesmo partido.
Assim, salvo nos casos em que há justificativa expressa ou nas situações em que o parlamentar é expulso do partido, o vereador que porventura deixe a legenda pelo qual se elegeu fora da “janela partidária”, provavelmente, abrirá mão do seu mandato.
Isso não acontece nos cargos do Executivo, como prefeitos, governadores e presidente da República. Esses têm a liberdade da troca de partido ao longo de todo seu mandato. O caso mais notório e recente, por exemplo, foi o desligamento do atual presidente Jair Bolsonaro do PSL, sigla pela qual se elegeu em 2018.
Com as mudanças, o Republicanos (antigo PRB) passou a ser o partido com mais cadeiras no legislativo municipal, posição antes ocupada pelo PCdoB, que agora mantém apenas um parlamentar na Câmara de Contagem.
Confira a nova composição partidária da Câmara Municipal de Contagem:
Quem mudou de partido:
Demais vereadores que permaneceram no mesmo partido:
* Por Lorena Carazza.
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