ACESSO RÁPIDO
Entre junho e agosto deste ano, foi sancionada e regulamentada, em nível federal, a Lei Aldir Blanc, que disponibiliza para estados e municípios o valor de R$ 3 bilhões para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, devido à calamidade pública causada pela pandemia da Covid-19.
Com a perspectiva de recebimento do recurso, um projeto de lei foi encaminhado à Câmara de Contagem para alterar o Orçamento de 2020 e o Plano Plurianual 2018/2021, criando uma ação no Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, no valor de R$ 100 mil, com a possibilidade de abertura de novos créditos adicionais. O PL 16/2020 foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (13/10) pelos vereadores, e agora deve retornar para sanção do Executivo.
Trata-se do programa “Contagem Cultural – Enfrentamento e retomada das atividades culturais impactadas pela Covid-19”. Ele é descrito como “financiamento de ações emergenciais de apoio ao setor cultural, manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais e participantes da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social”.
Em mensagem anexa ao projeto, há explicações sobre o objetivo da nova lei: “O acréscimo da ação possui um conjunto de medidas que se farão necessárias ao enfrentamento da emergência nas atividades econômicas relacionadas à cultura, decorrente dos reflexos da pandemia provocada pelo novo coronavírus, mediante ações de preparação, recuperação e assistência, bem como outras despesas necessárias para o seu eficaz enfrentamento”.
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