Festa da Abolição marca a luta antirracista em Contagem

O Legislativo de Contagem participou, neste final de semana, das atividades da tradicional Festa da Abolição, realizada pela Irmandade de Nossa Senhora do Rosário da Comunidade Quilombola dos Arturos. As cerimônias foram marcadas por momentos de manifestação política antirracista; por homenagens à história da comunidade e à luta do povo negro contra a escravidão e pela valorização da memória, da cultura e religiosidade do povo negro.

Representando a Câmara Municipal, seu presidente, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), participou das festividades do domingo (08/05), incluindo a missa na Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, no bairro Alvorada; o encontro dos grupos de congado visitantes, e a encenação e a reflexão sobre a abolição da escravatura, realizadas na praça da igreja. A vereadora Moara Saboia (PT) também marcou presença em outras atividades da celebração.

Durante o ato público, Chiodi destacou a importância da manifestação e da comunidade na luta contra a discriminação, por mais respeito e por igualdade de oportunidades. Ele pontuou que a Câmara tem trabalhado pelo desenvolvimento de políticas públicas que busquem mais qualidade de vida para as comunidades tradicionais e a preservação de sua cultura e religiosidade.

“Uma das celebrações mais esperadas em nosso município todos os anos é a Festa da Abolição. É um momento maravilhoso para as comunidades tradicionais, como a dos Arturos, e as guardas de Congo, que preservam nossas tradições. Devemos muito às culturas de matriz africana e à população negra, que ajudou a construir esse país. E a Câmara de Contagem representa e considera a diversidade da nossa população”, explicou o vereador.

Ele destacou que está em tramitação e na pauta do Legislativo o Projeto de Lei (PL) 02/2022, que estabelece a Política Municipal Cultura Viva, “importante na valorização e reconhecimento de todas as manifestações culturais da nossa cidade e para possibilitar que a Prefeitura incentive, inclusive por financiamento público, a nossa cultura, para que não deixemos de lado manifestações como esta, que mostram a cidade que somos, de um povo plural e de pessoas que ajudam a construir uma cidade mais diversa e acolhedora”, acrescentou.

Luta antirracista

O evento contou com a participação de toda a comunidade dos Arturos e guardas de Congo – com seus reis e rainhas; o Capitão-Mor e patriarca do grupo quilombola, José Bonifácio da Luz, e o presidente da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, Everton Eustáquio da Silva – e com autoridades municipais, como a secretária de Cultura, Monique Pacheco, e o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino.

Presidente da Casa de Tradição e Cultura Afro-Brasileira de Minas Gerais e membro da Comunidade dos Arturos, Erisvaldo Pereira dos Santos abriu o ato público explicando que “é uma festa que celebra a luta brasileira antirracista – negros e negras se põem para dizer que não vamos construir uma democracia verdadeira neste país enquanto existir o racismo, e vamos lutar para fazer deste um país de igualdade, sem desigualdades sociais e econômicas”.

Representando a Prefeitura, Monique Pacheco e Marcelo Lino falaram sobre a importância da celebração, que “representa mais do que uma manifestação religiosa e sagrada, mas a força da cultura e da história da cidade”, de acordo com a primeira, que colocou o poder público à disposição. O secretário de Direitos Humanos explicou a necessidade de “rememorar o passado a fim de não repeti-lo, e estarmos atentos e ativos para buscar políticas de equidade”.

“Não estamos comemorando a escravidão, mas celebrando a libertação, não apenas daquele momento da assinatura da Lei Áurea, mas a libertação que acontece a cada dia que a gente assume a luta contra o racismo, a cada dia que lutamos por nenhum direito a menos, contra a discriminação, por uma sociedade justa, humana e democrática”, concluiu Erisvaldo.

Ações da Câmara

O Legislativo de Contagem tem se envolvido na luta por melhores condições de vida para as comunidades tradicionais e pela preservação da cultura e das tradições, não apenas dos Arturos, mas dos diversos grupos sociais do município.

Citado pelo vereador Alex Chiodi, o PL 02, em tramitação na Câmara, cria regras e diretrizes, com base em uma legislação federal de 2014, para política pública cultural de base comunitária, atingindo diferentes grupos, agentes e espaço culturais, e avançando na capacitação, formação e criação de redes. O objetivo seria democratizar, inclusive, o acesso a financiamento público.

Ainda em relação ao tema, os vereadores aprovaram, no mês de abril, o PL 57/2021, proposto por Carlin Moura (PDT), que institui a “Política Municipal para Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e de Reconhecimento e Valorização do Patrimônio Vivo e Imaterial”, incluindo a comunidade dos Arturos. O objetivo é incentivar o seu desenvolvimento, melhorando a qualidade de vida e preservando sua memória e tradições.

Outra ação importante foi a realização, nos anos de 2018 e 2019, do “Encontro da Consciência Negra – Que Contagem Quebre as Correntes”, na Igreja Matriz de São Gonçalo e no Espaço Popular. A iniciativa recebeu, em 2019, o prêmio Cidades Inteligentes, pelo fato de “proporcionar ao município a possibilidade de ampliar a igualdade racial promovendo respeito mútuo, valorização das diversas culturas, bem como o reforço das nossas cidades como ecossistemas humanos”.