Dia Nacional do Cigano é celebrado com participação de povos tradicionais na Câmara

Desde 2006, por meio de um Decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o dia 24 de maio é reconhecido, no Brasil, como o “Dia Nacional do Cigano”. Trata-se de uma data que marca uma aproximação destes povos com o Estado, no sentido de promover políticas públicas, participar dos conselhos e órgãos colegiados.

Na Câmara de Contagem, o dia foi marcado pela presença de integrantes do Instituto Droma Romani, que tem como missão promover a inclusão social dos integrantes não só dos povos ciganos, mas de todas as comunidades tradicionais. Eles tiveram fala na tribuna e também receberam, do vereador Carlin Moura, uma moção de aplauso pela passagem do dia comemorativo. 

Em nome dos povos presentes, a presidente do instituto, Cláudia Mayla, que também é conselheira Municipal da Promoção da Igualdade Racial de Contagem (COMPIR) discursou, logo após uma oração feita no idioma Romani – língua da maioria dos ciganos do mundo, principalmente do Brasil.

A conselheira, entre outras coisas, falou do preconceito, injustiça, exclusão e invisibilidade social sofridos há centenas de anos, não só pelos ciganos, mas por todos os povos tradicionais, envolvendo quilombolas, indígenas e povos e religiões de matriz africana. 

Mayla pediu também a atenção dos vereadores à Proposição de Lei nº050/2022, originária do Projeto de Lei 057/2021. A proposição, que institui em Contagem a “Política Municipal para Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e de Reconhecimento e Valorização do Patrimônio Vivo e Imaterial”, de autoria do vereador Carlin Moura, foi vetada integralmente pela Prefeitura, por algumas razões legais explicadas na mensagem do veto.

A proposição trazia uma série de diretrizes relacionadas tanto à preservação da diversidade, identidade, história, manifestações culturais e direitos ao uso de territórios tradicionalmente ocupados, quanto à garantia de acesso a políticas, serviços e equipamentos públicos, programas sociais e de segurança alimentar, sistema previdenciário, entre outras instâncias, dos povos e comunidades tradicionais da cidade.

“Venho prestar nosso tributo às páginas de justiça e inclusão social que serão escritas não só para os ciganos, mas todos povos tradicionais do município, a partir da aprovação do PL 057/2021. Estou agradecida e esperançosa por dias melhores para nós e, por isso, peço o apoio a este projeto que vai trazer uma esperança maior aos povos. O povo cigano chegou em Contagem em 1964 e está invisível até hoje, nesta cidade com tantos projetos aprovados”, disse Cláudia, pedindo a sensibilidade dos parlamentares para a derrubada do veto.  

Sem comentar a negativa da Prefeitura sobre a sua proposição, Carlin Moura ressaltou a importância da valorização das comunidades tradicionais e relembrou sua atuação a favor da causa em seu mandato na Assembleia Legislativa, entre 2006 e 2012. Zé Antônio do Hospital, Moara Saboia e Gegê Marreco, em aparte à fala de Cláudia, também se manifestaram sobre a importância da luta e resistência dos povos ciganos.

Veto 

O veto da Prefeitura à proposição de Lei nº 050/2022, originária do PL 057/2021, foi protocolado na Câmara nesta terça-feira (24/03). Seguindo o trâmite natural, ele será lido em plenário na próxima semana e só depois será colocado na pauta de votação. Caso os vereadores decidam, em maioria, derrubar o veto, a proposição se torna Lei Municipal. Caso a maioria, no entanto, decida por acatar o veto, a proposição é arquivada.