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Dia Nacional do Cigano é celebrado com participação de povos tradicionais na Câmara

25 de maio de 2022, por Lorena Carazza

Desde 2006, por meio de um Decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o dia 24 de maio é reconhecido, no Brasil, como o “Dia Nacional do Cigano”. Trata-se de uma data que marca uma aproximação destes povos com o Estado, no sentido de promover políticas públicas, participar dos conselhos e órgãos colegiados.

Na Câmara de Contagem, o dia foi marcado pela presença de integrantes do Instituto Droma Romani, que tem como missão promover a inclusão social dos integrantes não só dos povos ciganos, mas de todas as comunidades tradicionais. Eles tiveram fala na tribuna e também receberam, do vereador Carlin Moura, uma moção de aplauso pela passagem do dia comemorativo. 

Em nome dos povos presentes, a presidente do instituto, Cláudia Mayla, que também é conselheira Municipal da Promoção da Igualdade Racial de Contagem (COMPIR) discursou, logo após uma oração feita no idioma Romani – língua da maioria dos ciganos do mundo, principalmente do Brasil.

A conselheira, entre outras coisas, falou do preconceito, injustiça, exclusão e invisibilidade social sofridos há centenas de anos, não só pelos ciganos, mas por todos os povos tradicionais, envolvendo quilombolas, indígenas e povos e religiões de matriz africana. 

Mayla pediu também a atenção dos vereadores à Proposição de Lei nº050/2022, originária do Projeto de Lei 057/2021. A proposição, que institui em Contagem a “Política Municipal para Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e de Reconhecimento e Valorização do Patrimônio Vivo e Imaterial”, de autoria do vereador Carlin Moura, foi vetada integralmente pela Prefeitura, por algumas razões legais explicadas na mensagem do veto.

A proposição trazia uma série de diretrizes relacionadas tanto à preservação da diversidade, identidade, história, manifestações culturais e direitos ao uso de territórios tradicionalmente ocupados, quanto à garantia de acesso a políticas, serviços e equipamentos públicos, programas sociais e de segurança alimentar, sistema previdenciário, entre outras instâncias, dos povos e comunidades tradicionais da cidade.

“Venho prestar nosso tributo às páginas de justiça e inclusão social que serão escritas não só para os ciganos, mas todos povos tradicionais do município, a partir da aprovação do PL 057/2021. Estou agradecida e esperançosa por dias melhores para nós e, por isso, peço o apoio a este projeto que vai trazer uma esperança maior aos povos. O povo cigano chegou em Contagem em 1964 e está invisível até hoje, nesta cidade com tantos projetos aprovados”, disse Cláudia, pedindo a sensibilidade dos parlamentares para a derrubada do veto.  

Sem comentar a negativa da Prefeitura sobre a sua proposição, Carlin Moura ressaltou a importância da valorização das comunidades tradicionais e relembrou sua atuação a favor da causa em seu mandato na Assembleia Legislativa, entre 2006 e 2012. Zé Antônio do Hospital, Moara Saboia e Gegê Marreco, em aparte à fala de Cláudia, também se manifestaram sobre a importância da luta e resistência dos povos ciganos.

Veto 

O veto da Prefeitura à proposição de Lei nº 050/2022, originária do PL 057/2021, foi protocolado na Câmara nesta terça-feira (24/03). Seguindo o trâmite natural, ele será lido em plenário na próxima semana e só depois será colocado na pauta de votação. Caso os vereadores decidam, em maioria, derrubar o veto, a proposição se torna Lei Municipal. Caso a maioria, no entanto, decida por acatar o veto, a proposição é arquivada. 

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