28ª Reunião Ordinária de 2022

28ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 31 de agosto, quarta-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 10 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 021/2022, que “Altera a Lei n.º 247, de 29 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 008/2022, que “Altera a Lei Complementar n.º 312, de 26 de novembro de 2021, e dá outras providências”. Autoria da Mesa Diretora.

Emendas: Não
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 055/2022, que “Dispõe sobre o funcionamento de comércio no ramo de depósito de sucata, ferro velho e desmanche”. Autoria do Vereador Vinícius Faria.

Emendas: Sim
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 126/2022, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Depressão”. Autoria da Vereadora Daisy Silva.

Emendas: Não
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei Complementar n.º 022/2022, que “Altera a Lei Complementar n.º 203, de 04 de abril de 2016 e Lei Complementar n.º 105, de 20 de janeiro de 2011”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 016/2022, que “Altera a Lei n.º 5.214, de 10 de março de 2022, que institui o auxílio-alimentação”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 100/2022, originária do Projeto de Lei n.º 129/2022, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação Projeto Casa Aberta”, com sede neste Município.” Autoria do Vereador Carlin Moura.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 113/2022, originária do Projeto de Lei n.º 090/2022, que “Denomina Rua dos Transportadores, a atual Rua Seis, no Bairro Jardim Riacho das Pedras, neste Município.” Autoria do Vereador Alex Chiodi.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 03: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 114/2022, originária do Projeto de Lei n.º 172/2022, que “Denomina logradouros públicos, que menciona no Bairro Nascentes Imperiais, neste Município.” Autoria do Vereador Alex Chiodi.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.