Câmara de Contagem terá quatro vereadores a mais a partir de 2025

A mudança não gera mais custos, nem impacto orçamentário ao Município.

De acordo com a Constituição Federal, o número de cadeiras nas Câmaras Municipais é definido de acordo com o tamanho da população, podendo variar entre o mínimo de nove e o máximo de 55 vereadores. Nesse sentido, desde o início da década de 1990, Contagem conta com 21 vereadores, mas já poderia, antes mesmo do ano de 2010, ter aumentado o número de cadeiras para 27, por ter alcançado uma população de mais de 600 mil habitantes.

Enfim, a Câmara de Contagem resolveu aumentar o número de parlamentares para a próxima legislatura. Foi aprovado, nesta terça-feira (29/11), uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que altera o número de vereadores, de 21 para 25 parlamentares. Votaram contrariamente à matéria apenas Abne Motta (DC), Hugo Vilaça (Avante) e José Carlos Gomes (Avante).

O texto original altera a redação de dispositivos que tratam das leis trabalhistas, garantindo, para servidores e agentes políticos, o reajuste do 13º e das férias na data base de 1º de maio, e promove mudanças também no artigo relacionado à composição da Câmara. Uma emenda assinada pela maioria dos vereadores, e aprovada junto com o texto original em primeiro turno, faz a alteração no número de vereadores para a próxima legislatura.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi, o grande crescimento da cidade nas últimas décadas exige maior representatividade da população no Legislativo. “Atualmente, Contagem tem um vereador para cada 32 mil habitantes – índice menor em relação a outras cidades populosas. Então, precisamos melhorar a representação e o acesso ao Legislativo. Para se ter uma ideia, as regiões de Nova Contagem e Darci Ribeiro, que são muito populosas, com mais de 70 mil pessoas, não têm um vereador eleito. Não quer dizer que, aumentando o número de representantes, alguém será eleito, mas abrimos a possibilidade de ampliar a representatividade política no município”.

Sobre o aumento para 25, e não 27 cadeiras – como é permitido pela Constituição Federal – Chiodi explica que a quantidade vai atender bem à população, sem a necessidade de grandes mudanças na estrutura física da Câmara. “Estamos ampliando o atendimento à população, com o Procon Câmara, a Escola do Legislativo e o projeto Câmara na Rua. Além disso, após 12 anos, vamos realizar o concurso público. Tudo isso, com o objetivo de atender ao contagense com mais qualidade e presteza”, completou.

Repasse segue o mesmo

O aumento no número de vereadores não representa maior gasto público com o poder Legislativo. Isso porque, de acordo com a Constituição, as câmaras municipais recebem das prefeituras um repasse mensal, cujo valor representa uma parcela da arrecadação do município. Assim, a Câmara de Contagem, independentemente do número de vereadores, recebe 4,5% do orçamento.

“O valor que é repassado pela Prefeitura, estabelecido constitucionalmente, vai continuar o mesmo. O orçamento da Câmara, com 21 ou com 25 vereadores, não vai aumentar, porque o percentual do repasse não altera. O que pode acontecer é que talvez precisemos reduzir algum gasto para contemplar os novos gabinetes. Em 2021, devolvemos ao município em torno de R$ 6,5 milhões do orçamento e, para este ano, pretendemos contribuir novamente, apesar de ainda não sabermos o valor”, afirmou o parlamentar.

A líder de governo na Câmara, vereadora Moara Saboia, explica que o aumento no número de vereadores também não gera impacto no valor reservado para as emendas impositivas – parcela do orçamento municipal reservada para que os vereadores indiquem sua destinação.

“Uma análise importante é que não haverá aumento de gastos, pois o nosso teto constitucional, que é repassado à Câmara, não vai mudar. O que vai acontecer é a redistribuição desses recursos. A emenda impositiva – que representa 1% do orçamento – não aumenta devido ao número de vereadores, ela terá que ser redistribuída não para 21 vereadores, mas 25”, concluiu.