Vereadores recebem equipe da Prefeitura para debate do Plano Diretor

A Câmara de Contagem recebeu, na manhã desta sexta-feira (17/03), uma equipe da Prefeitura, em reunião com os vereadores, para apresentação inicial das normas e diretrizes do Plano Diretor Municipal. A responsável pela apresentação dessa importante ferramenta de planejamento e regulação da política urbana foi a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), Mônica Cadaval Bedê, com auxílio do assessor especial do Executivo, Isnard Monteiro Horta, e da superintendente da SMDUH,  Floriana Gaspar.

A gestora iniciou sua explanação ressaltando que o Projeto de Lei Complementar 28/2022, que trata do Plano, é resultado das discussões e deliberações, com ampla participação popular, realizadas no âmbito da IV Conferência de Política Urbana, que teve 11 meses de duração e envolveu mais de mil pessoas.

“O Plano Diretor é um instrumento da política urbana que envolve aspectos como habitação, saneamento, patrimônio cultural, mobilidade, e tudo isso articulado com o desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Ele define normas para ordenar esse território de modo que sejam atendidas as funções sociais de cada parte, principalmente por meio do zoneamento. E esse novo projeto abrange também as normas de parcelamento, ocupação e uso do solo, de forma que seja uma legislação mais autoaplicável e efetiva”, explicou.

A secretária apresentou toda a estrutura do projeto, iniciando por seus objetivos: contribuir para superar desigualdades socio-territoriais; promover preservação ambiental e do patrimônio cultural; aprimorar mecanismos de proteção de Vargem da Flores; combater retenção especulativa de imóveis e a ociosidade de edificações; promover justa distribuição dos benefícios e prejuízos da urbanização; privilegiar investimentos em bem-estar e moradia digna; adequar o adensamento com infraestrutura; fomentar o dinamismo e diversidade econômica; e fortalecer autonomia das regiões.

Pontuou que a grande novidade está no retorno da Macrozona Rural, sobretudo na região da bacia de Vargem das Flores. E apresentou, no mapa de Contagem, e detalhando suas características, o novo zoneamento da cidade, com as zonas de usos diversificados (ZUD), de especial interesse social (ZEIS), de atividades econômicas (ZAE) e de proteção ambiental (ZPA) – e suas subdivisões.

Além disso, listou e mostrou o conceito de Áreas de Diretrizes Especiais: ADE Vargem das Flores, ADE de Interesse Turístico, ADE Cultural Sede, ADE Cultural Arturos, ADE Cultural Cidade Industrial, ADE Cultural das Pedreiras, ADE de Adequação Ambiental de Núcleo Urbano Informal, ADE Centralidade, e ADE de Interesse Social. Passou rapidamente pelo sistema viário, e se deteve nas explicações das novas regras de parcelamento, ocupação e uso do solo. E terminou falando dos instrumentos de implementação do Plano Diretor e do Sistema de Gestão Participativa.

A maioria dos parlamentares já iniciou o processo levantando questões, problemas e sugestões de melhorias ao Plano. O presidente da Comissão do Plano Diretor, Daniel do Irineu (PP), ressaltou que o Legislativo já está trabalhando arduamente para desenvolver um Plano que atenda às necessidades da população, prezando pela ampla participação popular no processo.

Por fim, o presidente da Câmara, Alex Chiodi (SD), detalhou o cronograma de tramitação do projeto, convidando a todos para a audiência pública do dia 28 de março, quando o texto será apresentado em detalhes para a população e para os diversos segmentos sociais. E colocou a Casa à disposição do Executivo e do cidadão, para a construção conjunta desse planejamento.

“Parabenizo a equipe da Prefeitura e a todos os envolvidos pelo desenvolvimento desse Plano Diretor, e agradeço os secretários pela apresentação. Vamos avaliar todas as contribuições e demandas, debater os diversos posicionamentos de forma democrática, para construirmos o melhor Plano Diretor possível para a nossa cidade, que alie o desenvolvimento socioeconômico de todas as regiões, aliada ao bem-estar da população e à preservação ambiental”, concluiu Chiodi.