Projeto pretende incentivar turismo rural aliado à agricultura familiar

A Câmara de Contagem aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (15/08), o Projeto de Lei 47/2022, que estabelece a política de fomento ao turismo rural na agricultura familiar.

Proposta pela vereadora Moara Saboia (PT), a matéria tem por objetivo “promover o desenvolvimento rural sustentável mediante a implantação e fortalecimento, pelos agricultores familiares, das atividades turísticas integradas aos arranjos produtivos locais, respeitando e compartilhando seu modo de vida, patrimônio cultural e natural, com geração de renda e trabalho no meio rural e consequente melhoria das condições de vida”.

O PL classifica, como turismo rural na agricultura familiar, atividades como: a comercialização de produtos alimentícios locais, de produtos transformados de origem animal ou vegetal, e de artesanato; produção rural; educação ambiental e agroecológica; serviços de lazer, incluindo atividades físicas e passeios a locais de interesse natural ou cultural; serviços de alimentação, com gastronomia e culinária locais; serviços de hospedagem; patrimônio histórico; e eventos, incluindo festas regionais, técnicos-científicos, feiras de produtos e exposições.

Em justificativa que acompanha o projeto, a autora destaca que o turismo rural inclui parques naturais; caminhadas e ciclismo; visitas a parentes e amigos, museus, igrejas, monumentos e construções históricas; visitas a paisagens cênicas e a ambientes naturais; gastronomia regional; hotéis-fazenda; esportes ligados à natureza; pesque-pague; segundas residências e condomínios rurais.

A proposta se alinha ao contexto de retorno da Macrozona Rural em Contagem, em 25% de seu território, principalmente na região de Vargem das Flores – medida incluída no projeto do Plano Diretor, que está em tramitação na Câmara.

Ele também está em consonância com outros projetos apresentados por Moara e já convertidos em leis municipais. A Lei 5274/2022, por exemplo, trata da Política de Incentivo e Fomento a Hortas Comunitárias e Quintais Produtivos Agroecológicos; e a Lei 5277/2022 cria do Selo do Circuito Turístico Ambiental da Várzea das Flores, com o objetivo de incentivar o turismo sustentável.

Princípios

O projeto destaca como princípios norteadores dessa política fomentar o turismo ambientalmente sustentável; incentivar a diversificação da produção e propiciar a comercialização dos produtos locais, ofertados pelos pequenos agricultores; valorizar o artesanato e a cultura da família rural; contribuir para a revitalização do meio rural, resgatando a autoestima dos agricultores familiares; desenvolver a cultura do associativismo; propiciar a convivência entre visitantes e família rural; estimular atividades produtivas com enfoque na agroecologia.

Para isso, o poder Executivo poderá criar e implantar um plano de desenvolvimento do turismo rural em área de agricultura familiar, além de definir linhas de apoio financeiro, incentivo fiscal e técnico-administrativo à prática.

O projeto segue agora para a Prefeitura e, caso seja sancionado, passa a valer como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem, cabendo ao Executivo regulamentá-la no que for necessário para sua aplicação. Caso seja vetada, volta para nova rodada de votação na Câmara Municipal.

* Foto de capa: “Fazenda Terra do Saber”, localizada em Contagem. Imagem retirada do site do Sistema Logosófico de Educação.