Com o objetivo de buscar o desenvolvimento sustentável da região de Vargem das Flores, aliando crescimento econômico com preservação ambiental e desenvolvimento social, a Câmara de Contagem aprovou, nesta quarta-feira (15/06), em reunião extraordinária, a criação do Selo do Circuito Turístico Ambiental da Várzea das Flores.
O Projeto de Lei 188/2021 foi proposto pela vereadora Moara Saboia (PT), pensando em qualificar os padrões dos serviços turísticos prestados por empresas e entidades que atuam na região, marcada por uma extensa lagoa, de aproximadamente 5 mil km2, e muitas belezas naturais.
“Esse projeto é fruto de um debate importante com as pessoas que ocupam o território, pela preservação da Várzea das Flores, pelo incentivo ao turismo local e a garantia de aliar preservação ambiental com geração de emprego e renda na região. Por isso, agradeço à Amasca (Associação dos Moradores e Amigos do Capim Rasteiro) e outros atores desse processo”, destacou a autora, durante a discussão em primeiro turno, na terça-feira (14).
O texto do projeto pontua que o selo beneficiará os seguintes setores: comercialização de produtos alimentícios locais e de produtos de origem animal ou vegetal; comercialização de artesanato; produção rural; educação ambiental; serviços de lazer, de alimentação e hospedagem; patrimônio histórico; e eventos. Além disso, o poder público poderá regulamentar outras áreas a serem contempladas com a certificação.
A partir da concessão, a empresa, entidade ou produtor familiar poderá utilizar o Selo do Circuito Turístico Ambiental da Várzea das Flores em peças publicitárias, além de ser citado em publicações promocionais oficiais e em listas de serviços turísticos do município.
Durante a discussão da matéria, o vereador Vinícius Faria (Republicanos) ressaltou a importância de se investir na região. “Parabenizo a vereadora pela iniciativa, e é importante a intervenção que a Prefeitura vem realizando no local, com o processo de patrolamento, para que as pessoas possam ter mobilidade. E, diante da valorização da questão ambiental, precisamos também de segurança, com a instalação de câmeras do olho-vivo e mais vigilância, que é muito solicitado pelos moradores”, pontuou.
Aprovada em dois turnos, a proposição segue para a sanção do Executivo, que deve ainda definir o órgão gestor do Selo e os critérios e formalidades para sua implantação, além de outras normas complementares. E ela passa a valer como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem.
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