Projeto pretende facilitar a vida de usuários do SUS em Contagem

Os vereadores de Contagem acabam de aprovar, em primeiro turno, um projeto de lei que garante aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) o acesso online às informações referentes aos plantões médicos em toda rede municipal de saúde de Contagem.

Proposto pelo vereador Daniel Carvalho (PSD), o PL 220/2022 tem como objetivo informar, por meio eletrônico, o cronograma com dias e horários de início e término dos plantões por especialidade médica, além do endereço atualizado dos estabelecimentos ou unidades de saúde disponíveis.

Durante a plenária desta terça-feira (19/09), o parlamentar ressaltou que, atualmente, essas informações são disponibilizadas presencialmente nos centros de saúde, unidades de pronto atendimento e hospitais. No entanto, a ideia seria unificar esses dados em uma plataforma virtual, para que o cidadão possa verificar as especialidades de plantão em cada unidade antes de se deslocar para o atendimento. 

“A nossa proposta é que o usuário consiga as informações básicas de data, horário e especialidade médica de forma online, por meio de site ou aplicativo, para que possam se dirigir ao posto correto ciente de todas essas informações. Essa é uma forma de evitar longas filas e tempo de espera e, claro, garantir ao paciente mais facilidade no acesso à saúde pública”, defende Daniel Carvalho.

Enaltecendo o projeto, o vereador Abne Motta reforçou a necessidade de ações que garantam mais clareza nas informações relacionadas ao sistema de saúde. “Vejo a relevância desse projeto não apenas no sentido de levar a informação ao cidadão, para que possa saber onde buscar as especialidades que precise, mas como forma de ampliar a transparência desses dados”.

Aprovado por unanimidade em primeiro turno, com uma emenda da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça, o projeto deve voltar a plenário para votação em segundo turno e redação final na próxima semana. Caso seja novamente aprovado, segue para a Prefeitura e passa a valer como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem.

Aqui tem Remédio

O vereador Ronaldo Babão (Cidadania) pediu a palavra para parabenizar Carvalho pela iniciativa, e lembrou de um projeto similar de sua autoria, aprovado na Câmara em abril do ano passado e que deu origem à Lei 5243/2022. “É de muita importância essa proposta do Daniel e vai ao encontro do meu projeto de lei que garante o acesso eletrônico do cidadão aos remédios gratuitos disponíveis nas farmácias distritais da Rede SUS Contagem”, explicou.

Por sua vez, a vereadora Moara Saboia (PT) pontuou a importância dos dois projetos em garantir transparência à gestão e mais acesso da população aos serviços de saúde.  E lembrou que aquela proposição de Ronaldo Babão deu origem ao projeto “Aqui tem Remédio”, da Prefeitura de Contagem, um aplicativo que oferece informações sobre a disponibilidade de medicamentos na rede. A iniciativa recebeu, neste mês, na Estônia, o “Prêmio Governo Aberto – Reformas Inspiradoras”, concedido pela organização Open Government Partnership.  

“Parabenizo os dois vereadores por esses projetos, e lembro que o do vereador Babão, aprovado nesta Casa, deu origem ao projeto ‘Aqui tem Remédio’, que recebeu um prêmio lá na Estônia, que tem como objetivo valorizar e divulgar os entes públicos e gestores que se esforçam para fazer diferença e adotam métodos inovadores. É importante quando as nossas ideias são reconhecidas não apenas em Contagem, mas também no mundo inteiro”, concluiu.