ACESSO RÁPIDO
Os vereadores de Contagem votaram e aprovaram, de forma unânime, na 17ª Reunião Ordinária de 2024, realizada nesta terça-feira (04/06), os projetos de lei 002/ 2024 e 003/ 2024, que criam dois Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis). As novas unidades serão localizadas nos bairros Parque Riacho das Pedras e no Inova Parque e atenderão cerca de 365 estudantes.
Nas mensagens que acompanham as propostas, a prefeita Marília Campos (PT) justificou que a criação das escolas “se reveste de interesse público, sobretudo pelo seu caráter social”. O texto menciona que a solicitação tem fundamento na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9394 de 20/12/1996), que estabelece como dever do Estado a garantia da educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos, e no Plano Municipal de Educação (Lei Municipal nº 4737 de 24/06/2015), que prevê a ampliação da oferta de Educação Infantil no município. A legislação municipal determina a universalização do ensino na modalidade pré-escola para crianças de 4 e 5 anos e a expansão para, no mínimo, 50% daquelas com 3 anos.
Durante as sessões de votação, os parlamentares destacaram a importância da criação dos estabelecimentos educacionais. “Gostaria de parabenizar a prefeita Marília Campos, a Secretaria de Obras e a Secretaria de Educação (Seduc). A Riacho é uma regional que tem mais de 50 mil habitantes e, até o momento, a gente não tinha uma Cemei para atender a população. Serão mais de 376 vagas ali, naquela escolinha. É um grande sonho, algo que vínhamos pedindo desde o início do mandato”, comentou o vereador Léo da Academia (PDT).
Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT), por sua vez, enfatizou que outras escolas foram criadas nos últimos anos. Em 2023, a Câmara de Contagem aprovou projetos de lei 021, 022 e 023 de 2023 que possibilitaram a abertura de três novas unidades nos bairros Conquista Veredas, Confisco e Jardim Laguna. “São lugares em que as crianças irão não só aprender, mas também ter acesso ao lazer”, acrescentou o parlamentar.
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