Os vereadores de Contagem aprovaram, nas reuniões plenárias da última semana, um projeto de lei complementar do Executivo que visa à valorização dos servidores efetivos da Educação e da Fundação de Ensino de Contagem (Funec). O PLC 002/2015 altera...

Entra em vigor neste mês de janeiro a Lei Complementar nº 192, de 09 de janeiro de 2015, que institui em Contagem o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. Aprovada em dezembro pelos veread...

Visando à ampliação da eficiência na realização de obras públicas em Contagem, a Câmara Municipal aprovou nesta semana, em segundo turno e redação final, um projeto de lei complementar da Prefeitura que estabelece o Processo de Avaliação Diferenci...