Vereadores aprovam mudanças no auxílio alimentação para servidores de Contagem

A Câmara Municipal de Contagem aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (22/02), em segundo turno e redação final, o projeto de lei (PL) que institui o auxílio alimentação para várias categorias de trabalhadores da Administração Direta e Indireta do Município.

O texto original do PL 01/2022 revoga a Lei 4378/2010, que fixava o valor do tíquete refeição/alimentação em R$ 250. E institui o auxílio de R$ 400 especificando as categorias beneficiadas, incluindo: os efetivos e contratados que cumprem carga horária igual ou superior a 40h semanais; administrativos da Educação e da Funec de 25h; administrativos da Saúde de 30h; servidores da Saúde, da Educação e da Funec que têm dois cargos de provimento efetivo no município; comissionados; prefeita, vice e secretários; além de empregados públicos e requisitados pela Justiça Eleitoral.

Após muito debate com representantes dos servidores e manifestações do Sind-Saúde, os vereadores aprovaram a proposta da Prefeitura de Contagem em primeiro turno, na última semana, e propuseram um total de 13 emendas, com o objetivo de ampliar os benefícios para as categorias que não estariam sendo contempladas.

Na apreciação desta semana, nove dessas emendas foram arquivadas, pelo fato de os parlamentares aprovarem os pareceres da Comissão de Legislação e Justiça, que indicavam ilegalidade das propostas. E quatro emendas foram admitidas, alterando partes do projeto: duas do vereador Hugo Vilaça (Avante), que foram aprovadas, e mais duas assinadas por todos os vereadores.

Por fim, as alterações propostas pela Câmara ampliaram os benefícios para os assistentes sociais, além de todos os servidores, efetivos e contratados, do quadro setorial da Saúde com jornada de trabalho a partir de 30 horas semanais.

“Esta Casa se debruçou e debateu muito esse projeto, e esta presidência recebeu a comissão dos trabalhadores de Saúde, quando foi firmado esse compromisso de fazer ajustes e correções para que o auxílio alimentação fosse extensivo também aos trabalhadores que não fossem do quadro administrativo. Assim foi o entendimento de todos os vereadores, que assinam essa emenda, e também aquela que contempla os assistentes sociais”, explicou o presidente da Câmara, Alex Chiodi (Solidariedade).

O parlamentar acrescentou que, “apesar de ainda não estarmos tratando dos salários dos servidores, mesmo que o auxílio represente um incremento na remuneração, reiteramos o compromisso do Legislativo em cobrar o envio urgente de projetos que corrijam as graves distorções e perdas que temos nos salários dos trabalhadores da Saúde, para que sejam valorizados da forma que merecem e fazem jus”, concluiu Chiodi.