Legislativo realiza 2ª extraordinária do ano por reajuste de servidores

Nesta quinta-feira (18/05), os vereadores devem votar em segundo turno o projeto que trata da recomposição salarial de 5,79% para servidores municipais

Desde o ano passado, a Câmara de Contagem tem se destacado nos debates, na apreciação rápida e no aprimoramento de projetos de lei voltados para a valorização dos servidores municipais. Dessa forma, aproximadamente 90% dos trabalhadores públicos de Contagem foram agraciados com melhorias na carreira, nos benefícios concedidos e nos vencimentos – os professores, por exemplo, tiveram um aumento de 38% no salário de ingresso.

Muitos desses projetos tiveram a apreciação acelerada no Legislativo, com parte da votação sendo realizada em reuniões extraordinárias. Foi o caso da primeira deste ano, realizada em março, que votou projetos relacionados aos conselheiros tutelares, assistentes sociais, psicólogos, epidemiologistas cirurgiões dentistas, agentes de saúde e inspetores de saúde.

Com o mesmo objetivo, a Casa Legislativa realiza, na próxima quinta-feira (18/05), a partir das 09h, a segunda reunião extraordinária de 2023. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (SD), a convocação se deu em função do Projeto de Lei Complementar (PLC) 06/2023, aprovado em primeiro turno na última terça-feira (16) e que trata do reajuste salarial de 5,79% para todos os servidores municipais da ativa, aposentados e pensionistas.

O projeto foi entregue aos vereadores pela prefeita Marília Campos (PT) em reunião realizada no início do mês na presidência da Casa, quando ela explicou a política de valorização dos servidores. “Com apoio da Câmara, o ano de 2022 foi marcante, quando pudemos corrigir as defasagens salariais dos nossos servidores. Agora, com a recomposição, respeitando a limitação de receitas, mantemos a vitória conquistada e reafirmamos nosso compromisso com o serviço público de qualidade, que passa pela valorização dos trabalhadores”.

Pauta

Além da recomposição salarial, outros dois projetos compõem a pauta de votação desta quinta-feira (18). O PLC 01/2023 promove alterações Código Tributário de Contagem, com objetivo de “atualizar e simplificar procedimentos tributários, de modo a estabelecer regras mais justas”, segundo justificativa do Executivo. Ele mexe em algumas regras de impostos como IPTU, ITBI, ISSQN, e de taxas como a de engenho de publicidade, de fiscalização sanitária, entre outras.

O outro projeto causou polêmica na votação em primeiro turno nesta semana: o PL 05/2023 autoriza o Município a contrair empréstimo de R$ 200 milhões para obras de infraestrutura e mobilidade. Os vereadores favoráveis falaram sobre a boa gestão municipal, que garantiria uma relevante capacidade de crédito e endividamento; sobre as condições favoráveis do financiamento; e sobre os benefícios do programa Asfalto Novo. E os contrários pediram detalhes sobre onde serão investidos os recursos. Ele foi aprovado com três votos contrários.

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