Mês da Mulher: Vereadores apresentam projetos de enfrentamento à violência de gênero

Na última terça-feira (17), cinco projetos sobre o tema foram lidos em plenário e iniciaram a tramitação no Legislativo de Contagem.

A Câmara Municipal de Contagem tem se destacado na proposição, debate e desenvolvimento de políticas públicas voltadas para os direitos das mulheres, sobretudo, na prevenção e combate à violência contra as contagenses. Apenas nos últimos cinco anos, 43 projetos de lei (PL) sobre o tema foram aprovados, passando a compor a legislação municipal (Confira a lista).

Em março, quando é celebrado o mês da mulher, as ações e atividades no Legislativo se intensificam, com mais proposições sobre o assunto. Nesta semana, cinco projetos foram lidos em plenário e iniciaram sua tramitação.

O Projeto de Lei 36/2026, da vereadora Moara Saboia (PT), institui diretrizes para a promoção da educação digital e da prevenção à misoginia em ambientes virtuais no sistema municipal de ensino. A ideia é contribuir na formação de cidadãos mais conscientes com o uso das redes sociais, de forma a prevenir o cyberbullying com meninas e mulheres, a disseminação de discursos de ódio е a reprodução de desigualdades de gênero em ambientes virtuais.

Três proposições são da vereadora Adriana Souza (PT). O PL 37 institui 17 de outubro como o Dia Municipal de Luto de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. O objetivo é homenagear as vítimas, prestar solidariedade às famílias, incentivar a reflexão da sociedade e promover a conscientização. Já o PL 38 propõe a Campanha Banco Vermelho, com a instalação de bancos ou assentos dessa cor em espaços públicos da cidade, para chamar a atenção em relação à violência contra a mulher e conscientizar a sociedade sobre o tema.

Da mesma autora, o PL 41 institui a Política Municipal de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os Servidores da Administração Pública de Contagem. A matéria prevê a capacitação de servidores para a identificação e enfrentamento à violência contra a mulher, para o atendimento humanizado às vítimas e para a ampliação de seu conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e a rede de proteção disponível na cidade.

Por fim, o vereador Alex Chiodi (União) apresentou o Projeto de Lei 39/2026, que “estabelece reserva mínima de 10% das unidades edificadas para atendimento prioritário a mulher vítima de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos em Contagem”. O objetivo é oferecer condições e autonomia para que a mulher saia do ambiente no qual foi vítima de violência e tenha um lugar para iniciar uma nova vida.

Após a leitura em plenário, os projetos foram encaminhados para a Procuradoria Geral da Câmara, para análise e emissão de parecer jurídico. Posteriormente, eles devem passar pela Comissão de Legislação, Constituição e Justiça; pela Comissão de Administração e Serviços Públicos; e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher antes de entrarem na Ordem do Dia, para votação.