Projeto cria política para prevenção de desastres climáticos

Em 2025, 336 mil pessoas foram afetadas por eventos climáticos extremos no Brasil. Além da perda de vidas e dos danos psicológicos, os desastres provocaram prejuízo financeiro de quase R$ 4 bilhões ao país, de acordo com o relatório Estado do Clima, Extremos de Clima e Desastres no Brasil, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). O ano também foi o terceiro mais quente já registrado no planeta, o que reforça os riscos do aquecimento global.

Com o objetivo de evitar e minimizar as consequências desses eventos, a Câmara Municipal de Contagem aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 088/2025, que cria a Política Municipal de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais. De autoria da vereadora Moara Saboia (PT), a proposta foi aprovada por unanimidade em Plenário.

O texto apresenta 16 objetivos, entre eles: redução de riscos; prestação de assistência às populações atingidas; recuperação de áreas afetadas; incorporação da redução de desastres e de ações de proteção na gestão territorial e no planejamento das políticas setoriais; promoção da continuidade das ações de proteção, recuperação e defesa civil; estímulo ao desenvolvimento de cidades resilientes e a processos sustentáveis de urbanização; monitoramento de eventos naturais que possam causar desastres; criação e divulgação de alertas à população; combate à ocupação de áreas vulneráveis e realocação de moradores dessas regiões; estímulo à destinação de moradias em locais seguros; promoção de campanhas de conscientização sobre riscos de desastres naturais; orientação às comunidades sobre comportamentos de prevenção e resposta a desastres; convocação do gabinete de crise imediatamente após a ocorrência desses eventos; coordenação dos serviços emergenciais; formação de banco de dados de voluntários; e promoção de estudos sobre os impactos das mudanças climáticas nos riscos geológicos e hídricos.

Para tanto, são estabelecidas cinco diretrizes: atuação articulada entre os poderes municipais, Estado, União e sociedade civil organizada para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas; abordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e adaptação aos desastres; prioridade para a realização de ações preventivas; incorporação da bacia hidrográfica como unidade de análise para ações relacionadas a corpos d’água (rios, córregos e lagoas); e planejamento estruturado em pesquisas científicas.

De acordo com a vereadora autora, o projeto reforça a prevenção e o envolvimento da comunidade no cuidado com o meio ambiente. “A gente não quer só saber o que fazer caso o desastre aconteça, queremos que Contagem seja uma cidade resiliente, que não ocorra aqui o que está acontecendo no resto do Brasil. Hoje, um quarto da população está se deslocando no país por causa de desastres climáticos. A gente quer que a nossa cidade seja uma cidade melhor e que garanta a segurança e o bem estar de todo mundo. Que a gente consiga fazer mapeamento, obras preventivas, preparar e educar a população”, disse Moara.

O projeto aguarda sanção do Executivo para se tornar lei.