Procuradoria da Criança e do Adolescente da Câmara enriquece o Maio Laranja com encontro de Conselheiros Tutelares

A Procuradoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Câmara de Contagem, presidida pela vereadora Tia Keyla, promoveu um encontro com conselheiros tutelares da cidade na tarde da última quarta-feira (13/05), no plenário da Casa.

Grande parte dos conselheiros esteve presente e, na ocasião, pôde relatar parte dos desafios, demandas e dificuldades enfrentados pela categoria no município. Também foram discutidas possíveis contribuições do Legislativo na defesa dos direitos das crianças e adolescentes de Contagem, incluindo a necessidade de participação do Conselho Tutelar na elaboração de emendas ao Orçamento Municipal, além das expectativas em relação à atuação da nova Procuradoria da Criança e do Adolescente.

As falas abordaram desde a necessidade de melhor estruturação física dos Conselhos Tutelares — com relatos de escassez de quadro administrativo, materiais de escritório e mobiliário — até a ampliação da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na cidade, com a criação de mais Cras e Creas, especialmente em regionais geograficamente extensas e socialmente mais vulneráveis.

Tia Keyla falou ainda sobre o desenvolvimento de uma plataforma, por parte da Procuradoria, que deverá sistematizar os dados de toda a rede de proteção à infância e adolescência em Contagem, facilitando inclusive o mapeamento dos gargalos no atendimento ao público infantojuvenil. A ferramenta funcionaria como uma alternativa complementar ao SIPIA, sistema que, segundo relatos, apresenta limitações de uso.

O SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência) é um sistema nacional de registro e tratamento de informações alimentado pelos Conselhos Tutelares, criado para subsidiar decisões governamentais relacionadas às políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.

Presente no encontro, a superintendente de Políticas Públicas para a Criança e o Adolescente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Carolina Ribas, destacou que questões relacionadas à falta de quadro administrativo e mobiliário já estão sendo tratadas pela Secretaria. “Não na velocidade que gostaríamos, mas cada avanço pode ser comemorado”, afirmou.

Ela também sugeriu que as demandas apresentadas durante o encontro sejam formalizadas e incorporadas à próxima edição do Fórum de Diálogo — espaço institucional de debate com a categoria, no qual os conselheiros têm contato direto com representantes de diversas secretarias. Segundo Carolina, o fórum será institucionalizado e as atas das reuniões serão encaminhadas e acompanhadas pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

Já o secretário municipal de Direitos Humanos, Marcelo Lino, reforçou que a pauta da proteção das crianças e adolescentes deve estar acima de divisões políticas e ideológicas. Para ele, embora existam opiniões diferentes na sociedade, há temas que precisam unir todos, como a defesa dos direitos da infância.

Marcelo reconheceu ainda as dificuldades enfrentadas pelos Conselhos Tutelares, como falta de pessoal e limitações burocráticas para contratação de servidores. Disse que a Secretaria já apresentou essas demandas para futuros concursos públicos e reconheceu também as reivindicações relacionadas à valorização salarial e funcional da categoria.

Na conclusão, reforçou que, apesar das diferenças de opinião, o grupo está unido pelo objetivo principal de proteger crianças e adolescentes. Disse acreditar que o diálogo honesto deve continuar e garantiu que, enquanto estiver à frente da Secretaria, manterá abertura para escutar as demandas e buscar soluções.

Encerrando o encontro, Tia Keyla reforçou o compromisso da Procuradoria em sistematizar as demandas apresentadas durante a escuta e encaminhá-las aos órgãos responsáveis. Ela garantiu a criação de uma agenda contínua de diálogo com os conselheiros e pediu que cada regional envie novos apontamentos e sugestões práticas de melhoria. “Nós faremos o relatório técnico, o mapeamento das principais demandas e a comunicação com os órgãos responsáveis”, afirmou.

A vereadora também se comprometeu a receber contribuições dos conselheiros na formulação do PMPI — Plano Municipal pela Primeira Infância —, que define prioridades das políticas públicas voltadas à primeira infância em Contagem. O Projeto de Lei 005/2026, que institui o plano, foi aprovado em primeiro turno na reunião ordinária da Câmara realizada na terça-feira (12/05).

Além disso, Tia Keyla citou pautas que a Procuradoria pretende defender junto ao Executivo e aos vereadores, como melhorias estruturais para os Conselhos Tutelares, apoio financeiro por meio do Fundo da Infância e valorização salarial da categoria. Encerrando a fala, desejou força aos profissionais diante dos desafios diários: “Que cada criança que vocês alcancem possa receber o amor que está dentro de vocês”.