Contagem avança no combate à violência política de gênero e raça

A violência política de gênero e raça compreende ações, condutas ou omissões que têm como objetivo restringir, impedir ou dificultar o exercício dos direitos políticos das mulheres em razão de seu gênero, raça ou etnia. A definição é adotada pela ONU Mulheres, que aponta esse tipo de violência como uma das principais barreiras à participação feminina nos espaços de poder e decisão. O cenário brasileiro ainda evidencia esse desafio: conforme o Mapa Global de Mulheres na Política 2023, o Brasil ocupa a 129ª posição entre 186 países em participação feminina na política, embora as mulheres sejam maioria da população brasileira.

Com o objetivo de fortalecer o enfrentamento a essa realidade, a Câmara Municipal de Contagem aprovou, nesta terça-feira (30/06), o Projeto de Lei 85/2025, da vereadora Moara Saboia (PT), que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça. Entre as diretrizes propostas, estão a promoção da participação das mulheres nos espaços de representação política, o enfrentamento a práticas discriminatórias, a garantia de um ambiente seguro para o exercício dos direitos políticos e a valorização da presença feminina como elemento essencial para a qualidade da democracia.

Durante a plenária, a autora relatou que já sofreu esse tipo de violência, e identificou ser uma prática comum na política brasileira. “No início do meu mandato como vereadora, sofri violência política de gênero quando tive um voto diferente dos meus colegas em um projeto de lei. A partir disso, sofri ataques nas redes sociais, pessoas dizendo que iam me bater, que era para eu tomar cuidado na rua. E, quando fui dialogar com outras vereadoras, vi que não era uma realidade só minha, mas de quase todas. Aqui é um espaço de debate, discordo de outros vereadores sobre vários temas, mas que seja apenas no campo das ideias e não no pessoal, que eu não seja atacada por ser mulher ou uma pessoa negra”.

De acordo com Moara Saboia, essa realidade foi uma motivação para o desenvolvimento de projetos similares em todo o país. “É um projeto que já está em tramitação na Casa há cinco anos e nasce da articulação com mulheres parlamentares de todo o Brasil. A ideia é conscientizar, realizar atividades e ampliar a divulgação relacionada à violência política de gênero ou raça, de forma a garantir que qualquer pessoa da nossa cidade possa querer ser um parlamentar e exercer a política e seu posicionamento sem medo, sem preconceito e sem violência, incentivando que as meninas e a população negra ocupem esse espaço de forma plena e segura”, completou.

Dessa forma, o projeto lista exemplos de condutas violentas que devem ser vedadas na atividade política, e prevê ações de conscientização, campanhas educativas, divulgação de informações sobre formas de violência política e canais de denúncia, além do incentivo à atuação conjunta entre o poder público, movimentos sociais, instituições acadêmicas e sociedade civil. A proposta também institui a Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, a ser realizada anualmente entre os dias 8 e 14 de março.

Na justificativa da matéria, a autora destaca que a violência política contra mulheres pode ocorrer desde o período das candidaturas até o exercício dos mandatos e demais funções públicas, comprometendo a representatividade e a própria democracia. O texto lembra que a Lei Federal 14.192/2021 passou a estabelecer mecanismos para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, mas sustenta que a regulamentação no âmbito municipal amplia a conscientização, fortalece a prevenção e facilita o acesso das vítimas à informação, aos canais de denúncia e às redes de apoio. Segundo o texto, “enfrentar esse tipo de violência é condição necessária para ampliar a participação feminina na política e garantir uma sociedade mais democrática, igualitária e representativa”.

A proposição segue agora para sanção do Poder Executivo e passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem.