Vereadores discutem redução da maioridade penal

Na madrugada desta quinta-feira (02), os deputados federais aprovaram em primeiro turno a emenda à PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.  De autoria dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE), a emenda altera o texto que havia sido reprovado em plenário um dia antes.

Este foi um dos assuntos debatidos entre os vereadores de Contagem na última reunião plenária do semestre, realizada nesta quinta-feira. O vereador Zé Antônio do Hosp. Santa Helena (PT) durante o Grande Expediente, começou o debate se posicionando contra a redução da maioridade penal. Para Zé Antônio, a entrada destes jovens nas cadeias não trará resultados positivos para o Brasil “nem a curto, nem a médio e nem a longo prazo”. Ainda de acordo com o parlamentar, a redução representa um retrocesso para o País, que se preocupa cada vez menos com as ações sociais.

O mesmo posicionamento contrário partiu dos vereadores Isabella Filaretti (PTB) e Professor Irineu Inácio (PSDC), para os quais o investimento em Educação é essencial para tirar os jovens do crime. Declarando-se surpresa com a reviravolta da votação na Câmara Federal, Filaretti lembrou que em visita à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescentes de Contagem (DOPCAD), localizada no bairro Riacho, ela constatou a situação lamentável em que os menores infratores são mantidos em detenção. “Em celas que cabem dez, há 20 adolescentes em situação desumana”.

Desta forma, a parlamentar, que também é presidente da Comissão Externa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Contagem, defendeu que os legisladores precisam cobrar do Governo Federal mais atenção com as crianças e adolescentes, passando desde a melhora das estruturas dos centros de detenção até a implantação da escola em tempo integral.

O vereador Irineu, corroborando com a fala da vereadora, destacou que alguns anos atrás, quando ainda era presidente da Câmara, o Governo Federal anunciou a construção de vários Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet), incluindo Contagem entre as cidades contempladas. Na época, segundo o parlamentar, houve um grande esforço do município no sentido de doar uma área para a construção do Cefet.  “Mas essa obra não aconteceu, a sociedade ficou frustrada, eu também fiquei frustrado, porque acabou a conversa, sumiu”, apontou Irineu.

“Se esse programa tivesse sido concretizado, talvez estivéssemos fazendo no Brasil hoje outra discussão, um número enorme de adolescentes teria sido beneficiado”, concluiu o vereador, ressaltando que é necessário imputar a responsabilidade das escolas de grande porte para o Governo Federal, uma vez que os municípios não têm condição de arcar com esta responsabilidade.

O vereador Decinho Camargos (PHS) veio, por fim, colocar um contraponto na discussão. Favorável à redução da maioridade penal no caso dos crimes hediondos, Decinho considerou uma vitória “para aqueles que concordam e entendem que um adolescente de 16 anos já tem noção e pode ser responsabilizado pelos seus atos”. No entanto, o vereador ponderou que hoje o Brasil já tem a maior população carcerária do mundo e que não há onde colocar os menores infratores.  “Parabéns, Zé Antônio, por levantar este assunto. A sociedade está ansiosa por uma resposta dos políticos. Uma pesquisa mostrou que 90% da população quer a redução, mas temos que pensar nas consequências disso”, finalizou.