Contagem terá aproximadamente R$ 1,8 bilhão para investir em 2017

Os vereadores de Contagem aprovaram por unanimidade, nesta semana, o Orçamento Fiscal do Município para o ano de 2017, que estima uma receita total que ultrapassa R$ 1,8 bilhão. Isso significa que o prefeito eleito Alex de Freitas (PSDB) terá, para administrar a cidade no próximo ano, quase R$ 70 milhões a mais do que Carlin Moura (PCdoB) teve em 2016, sem contar o possível incremento de receitas com a mudança de critérios em relação ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com o prefeito em exercício à época da apresentação da matéria, João Guedes Vieira, o PL 024/2016 – que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento – contempla as alterações promovidas na revisão do Plano Plurianual e a receita projetada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada pela Câmara em junho, revisadas em relação ao atual cenário econômico. Além disso, o projeto seria resultado de “amplo e profundo debate com a população”.

“Diversos foram os canais de participação proporcionados e estimulados pela administração municipal. Desse modo, a peça orçamentária procurou refletir os anseios da população, orientada que está para a ampliação dos investimentos em políticas sociais eficazes e intervenções urbanas com foco na melhoria das condições de mobilidade”, escreve o atual vice-prefeito na justificativa do projeto.

A matéria conta com 21 anexos, nos quais o Executivo lista, dentre outras projeções, as previsões de gasto com os setores sociais. Seguindo os limites constitucionais mínimos, a Saúde e a Educação, juntas, representam 45% das despesas previstas no orçamento do próximo ano.

O vice-prefeito de Contagem destaca, no texto que acompanha o projeto, que mesmo diante das condições adversas do contexto econômico do país, a proposta orçamentária comporta a continuidade e a melhoria dos serviços públicos da cidade, além de recursos para investimento em novos equipamentos públicos.

Tramitação e emendas

O projeto entrou em pauta pela primeira vez no início de dezembro, mas sofreu três pedidos de vistas – interrupção de tramitação por 72 horas –, para melhor análise dos vereadores e possíveis modificações. Assim, ele foi votado e aprovado em primeiro turno apenas no dia 20 de dezembro.

Na votação desta semana, o PL foi aprovado por unanimidade em segundo turno e redação final, mas com a inclusão de cinco emendas parlamentares. De forma geral, as emendas remanejam recursos, retirando da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e da Procuradoria Geral do Município e repassando-os para as secretarias de Defesa Social, e de Desenvolvimento Social e Habitação, além do Cinco (Centro Industrial de Contagem).