ACESSO RÁPIDO
Em reunião extraordinária remota realizada nesta quinta-feira (11/03), os vereadores de Contagem iniciaram a votação da inclusão do Município no consórcio para aquisição de vacinas contra a Covid-19. Apreciado em caráter de urgência, o PL 06/2021 foi aprovado por unanimidade em primeiro turno, e já deve compor a pauta da próxima terça-feira (16/03) para concluir sua tramitação.
Embora a plenária tenha sido convocada por causa dessa matéria, outros sete projetos foram apreciados – todos aprovados por unanimidade em segundo turno e redação final. Cinco deles, propostos pelo Executivo, estão relacionados à criação de Unidades de Educação Infantil: Umei Arvoredo, Umei Professor Orlando Diniz (no bairro Lúcio de Abreu), Umei Vila São Paulo e Umei Vale das Orquídeas.
Outros dois são de origem no Legislativo. Um deles é de autoria da Mesa Diretora da Câmara, e diz respeito à administração da Casa.
O segundo foi proposto pelo vereador Abne Motta (DC), estabelecendo “que cada secretaria deverá possuir sua página no site oficial da Prefeitura Municipal de Contagem”. Ele determina que cada pasta disponibilize em páginas próprias: o custo de cada ação solicitada e efetuada; o detalhamento dos gastos; a data de início e término de execução das ações; e o relatório anual de sua gestão.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é garantir a transparência dos atos públicos e o acesso à informação. “Diante das garantias constitucionais e legislações, verificou-se que a transparência exigida não vem sendo atendida em relação aos dados informados sobre as secretarias municipais. Nesse sentido, para assegurar aos cidadãos o acesso à informação, que é garantia fundamental e meio de fiscalização da atividade pública, verifica-se necessária a adoção das medidas apresentadas no projeto de lei”, justifica Motta.
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