Câmara realiza extraordinária pela inclusão de Contagem no consórcio de vacinas

A Câmara Municipal recebeu, nesta terça-feira (09/03), um projeto de lei (PL) do Executivo que trata da inclusão de Contagem no consórcio de municípios brasileiros para a aquisição de vacinas contra a Covid-19.

Com o objetivo de acelerar sua tramitação, considerando a urgência da medida, após a leitura do PL 06/2021 em plenário, os vereadores pediram a dispensa das análises das comissões parlamentares. E o presidente da Casa, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), convocou reunião extraordinária para esta quinta-feira (11/03), a partir das 09h, para apreciação da matéria em primeiro turno. Devido às ações de prevenção ao coronavírus, a plenária será remota, a partir de videoconferência, e transmitida ao vivo pelo Facebook.

O projeto “ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”. Após essa confirmação, o protocolo se converterá em contrato de consórcio público e, com aprovação do PL, o Município também fica autorizado a abrir dotação orçamentária, a fim de ter recursos para ajudar a fomentar as compras.

Em mensagem que acompanha o projeto, a prefeita Marília Campos (PT) ressalta que “há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica geração de emprego e renda, e convívio social”.

Vereadores apoiam

Após a apresentação do projeto, alguns parlamentares pediram a palavra para enaltecer a iniciativa e pedir a aceleração da tramitação. O vereador Leo da Academia (PL) foi o primeiro a solicitar a dispensa dos pareceres jurídicos e técnicos, “diante da urgência da questão”.

Moara Saboia (PT) ressaltou a necessidade de reunião extraordinária e lembrou que, na última semana, seu mandato “apresentou PL no mesmo sentido, projeto autorizativo, mas, como há data limite para garantirmos a inclusão de Contagem no consórcio para compra de vacinas, a sugestão é que a gente faça mais uma reunião nesta semana para apreciar esse projeto”.

Os vereadores Zé Antônio do Hospital (PT) e Arnaldo de Oliveira (PTB) chegaram a sugerir a votação em primeiro turno naquela mesma reunião. No entanto, devido a vedações de prazo no Regimento Interno da Câmara – mínimo de 48 horas entre leitura e votação – e ao fato de os vereadores não terem ainda tomado conhecimento do texto do projeto, a votação ficou para esta quinta-feira (11/03), na expectativa de que seja apreciado em segundo turno e redação final na próxima terça-feira (16/03).

Judicialização do tema

Diante do cenário de piora nos números da Covid-19 em todo o país e das dificuldades na imunização em massa da população, a aquisição de vacinas foi judicializada e tratada em diversas instâncias do Judiciário.

Nesse contexto, em 24 de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão de que os municípios também possuem competência constitucional para aquisição e fornecimento de vacinas nos casos de: descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo Governo Federal; e insuficiência de doses para imunização da população brasileira.

Na mesma linha, o Congresso Nacional aprovou, em 02 de março, o Projeto de Lei 534/2021, que autoriza a aquisição de vacinas pelos Municípios brasileiros. Diante disso, a criação do consórcio nacional é liderada e apoiada tecnicamente pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), e contaria com o interesse de 1.703 municípios, abrangendo mais de 125 milhões de pessoas – cerca de 60% da população brasileira.

A ideia é que o Consórcio Público facilite a aquisição de doses extras de vacina – com compras mais vantajosas do ponto de vista econômico, de contratos, escalas e prazos – para imunização mais rápida da população, além de contribuir com a aquisição de medicamentos, equipamentos e insumos necessários para o combate à doença.

* Foto: Fábio Silva/PMC