Vereadores aprovam reajuste para servidores públicos e piso salarial municipal

Os servidores públicos municipais de Contagem passaram a ter, desde a última terça-feira (26/04), mais um motivo para comemorar. A Câmara Municipal aprovou, em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2022, que concede reajuste salarial de 11% para todas as categorias de agentes públicos do poder Executivo Municipal a partir de 1^o de maio.

A nova legislação irá beneficiar servidores efetivos, comissionados, ocupantes de função pública estável, inativos e pensionistas, empregados públicos e contratados. Além disso, institui o piso salarial municipal de R$ 1.351,86 – 11% maior do que o salário mínimo nacional – que será reajustado anualmente. O impacto orçamentário pode ultrapassar R$ 127 milhões a partir de 2023.

Considerando outros projetos aprimorados pelos vereadores e aprovados na Câmara em março deste ano, o reajuste deve chegar a 38% para os trabalhadores da Educação e a 47% para categorias de nível fundamental, médio e técnico da Saúde, além de quadros da Administração e da Transcon, em relação aos meses anteriores.

Em mensagem que acompanha o PLC 10/2022, a prefeita Marília Campos (PT) explica que a revisão geral “proporcionará o resgate da perda inflacionária ocorrida entre os meses de maio de 2021 e abril de 2022, dando condições a estes servidores de minimamente manterem sua dignidade frente a tantas adversidades sofridas”. Sobre o piso, destaca que “trata-se de medida de valorização do servidor, especialmente os que possuem formação escolar fundamental que, há anos, têm recebido vencimento base abaixo do salário mínimo nacional”.

Durante a primeira rodada de votação, na última semana, a líder de governo na Câmara, vereadora Moara Saboia (PT), pediu a palavra para comemorar mais essa conquista do funcionalismo público de Contagem.

“É uma felicidade votar esse projeto, que faz parte do pacote de valorização dos servidores municipais. Por muitas vezes, desde o ano passado, os vereadores vêm falando de trabalhadores que recebiam menos de um salário mínimo, porque não tiveram reajustes nos últimos tempos. Por isso, para além da recomposição para todos os servidores, é importante a instituição do piso, que será reajustado anualmente, corrigindo injustiças”, destacou a parlamentar.

O presidente da Câmara, Alex Chiodi (Solidariedade), lembra da importância do envolvimento do Legislativo nas conquistas dos servidores do Município. “A Câmara tem se envolvido ativamente na discussão e apreciação de projetos importantes para os trabalhadores. Neste ano, aceleramos as tramitações, realizando reuniões extraordinárias, debatemos e aprimoramos projetos, por meio de emendas, que garantiram mais valorização e dignidade para os servidores municipais de forma geral, destacando o Plano de Carreira da Guarda Civil e os reajustes da Educação e da Saúde”.