Plano de Carreira da Guarda Civil é aprovado em Contagem

Enfim os Guardas Civis de Contagem podem comemorar o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da categoria. Aprovado em segundo turno e redação final em reunião extraordinária da Câmara Municipal de Contagem na manhã desta quinta-feira (24/02), o Projeto de Lei Complementar 001/2022 segue, agora, para sanção da prefeita Marília Campos.

O projeto contém 32 artigos que estabelecem, de forma clara, as regras de ingresso, de progressão e promoção e os níveis de remuneração da Guarda Civil, garantindo mais segurança e organização a esses detentores de cargo público, assim como já acontece com os demais servidores efetivos da administração municipal.

Tramitação

O PLC 001/2022, de autoria do Poder Executivo, foi entregue à Câmara na primeira reunião ordinária deste ano, realizada em 02 de fevereiro, pessoalmente pela prefeita Marília Campos e pelo vice, Ricardo Faria. A partir daí, a Câmara se empenhou na tramitação célere do projeto, considerando a relevância do documento para os 399 Guardas Civis que serão beneficiados com a nova lei complementar.

Passando pelas comissões de Legislação e Justiça, Administração e Serviços Públicos e também pela Procuradoria Geral da Câmara, o PLC teve ainda sua votação acelerada entre o primeiro e o segundo turno, considerando que o tempo médio de intervalo entre os dois turnos de votação é de uma semana e, neste caso, foi de dois dias. 

Ainda para garantir a rápida aprovação, o vereador Carlin Moura (PDT) concordou em retirar duas emendas que ele havia proposto ao PLC e que, pelo prazo de tramitação delas nas comissões da Câmara, estenderiam por mais algumas semanas a aprovação do texto do Plano. O pedido partiu dos próprios membros da Guarda Civil. 

Uma das emendas propunha que o guarda civil pudesse escolher, dentro do mês do seu aniversário, o dia de folga que lhe fosse mais útil (o Estatuto da Guarda garante a folga no exato dia do aniversário). 

Outra dizia respeito à obrigatoriedade do aviso com antecedência nos casos de mudança de posto de trabalho do guarda, assegurando sua preparação e organização pessoal para a mudança. “Mas o pedido da Guarda, para mim, é uma ordem. Imediatamente retirei as emendas, para garantir a aprovação do Plano ainda em fevereiro”, explicou. 

Presença dos Guardas

Assim como no dia da entrega do projeto na Casa e na sua votação em primeiro turno, na última terça-feira (22/02), o plenário da Câmara ficou tomado de Guardas Civis, que comemoraram, nas galerias, a aprovação definitiva do texto por unanimidade entre os vereadores presentes. 

Na Tribuna Livre, o comandante da corporação, Wedisson Silva, disse que se sente privilegiado em comandar a corporação num “momento histórico” e parabenizou toda a condução do processo, tanto por parte da Guarda, quanto por parte da Comissão Permanente de Negociação Coletiva–Copenc.

A Guarda Civil Suzane Apipe, integrante da comissão de discussão do Plano de Cargos da Guarda Civil, que também teve a oportunidade de discursar, destacou o processo árduo e transparente da elaboração do texto, e o classificou como essencial não só para estabelecer a forma de ingresso na Guarda Civil, mas também para proporcionar a permanência desses profissionais, diante da valorização prevista em lei.

A líder de governo na Câmara, vereadora Moara Saboia (PT), parabenizou a Guarda Civil pela luta e empenho depositados para a construção conjunta do Plano. Além disso, enfatizou a importância da realização de um concurso público, com o objetivo de aumentar o número de efetivos na corporação. “Sabemos que vocês cuidam das nossas escolas, mulheres, jovens, do nosso patrimônio, tudo isso com um contingente reduzido”, justificou.

A secretária municipal de Defesa Social, secretaria à qual a Guarda Civil é ligada, também registrou seu agradecimento à Câmara, tanto pela celeridade, quanto pela aprovação do texto por unanimidade. “É um reconhecimento dado à Guarda Civil de Contagem”, disse, elogiando também o contínuo empenho e contato dos vereadores com a secretaria e com a corporação, na busca de propostas e soluções para a cidade. 

Por fim, encerrando a reunião extraordinária e as discussões sobre o tema, o presidente da Casa, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), falou da importância da aprovação do documento, lembrando da primeira vitória, quando da legalização do Estatuto da Guarda, em 2016, e da interrupção da tramitação de um Plano de Cargos e Vencimentos que se ensaiou na Casa, anos atrás, e que não representava um consenso dentro da corporação.