ACESSO RÁPIDO
O ano de 2022 tem sido de boas notícias para os servidores públicos de Contagem. Após a aprovação, pela Câmara Municipal, do plano de carreiras da Guarda Civil, de projetos específicos de valorização para várias categorias, do piso salarial municipal, da melhoria no auxílio alimentação e da recomposição salarial geral, os vereadores aprovaram, nesta semana, o reajuste para os auxiliares de saúde bucal com jornada de trabalho de 40h semanais.
Em plenário nessa terça-feira (05/07), o PLC 16/2022, proposto pelo poder Executivo teve votação unânime dos vereadores na apreciação em primeiro turno. Se ele for novamente aprovado na próxima semana, em segundo turno e redação final, esses servidores farão jus a um aumento de 33%, que incidirá sobre o vencimento base do mês março, de forma retroativa a abril deste ano.
Em mensagem que acompanha a matéria, a prefeita Marília Campos (PT) explica que o projeto corrige um equívoco da Lei Complementar 320/2022, aprovada em março pelos vereadores, que concedeu reajuste de 33% para vários cargos da Saúde, mas deixou essa categoria de fora.
“Ela (LC 320) abarcou os servidores detentores do cargo de provimento efetivo de auxiliar de saúde bucal que realizam jornada de trabalho de 30h semanais, em detrimento dos servidores do cargo de auxiliar de saúde bucal que cumprem a carga horária de 40h semanais, e os primeiros passaram a fazer jus a vencimento base maior, realizando carga horária menor”, esclarece.
Considerando que a categoria também foi contemplada com a recomposição geral de 11%, aprovada na Câmara em abril, a melhoria na remuneração pode chegar a 47%, em relação ao que recebiam no início deste ano. “Tal medida está em consonância com a política de valorização dos servidores públicos municipais, recuperando seu poder aquisitivo”, completa a prefeita.
De acordo com o texto do projeto, essa valorização deve alcançar também os inativos e pensionistas com paridade ao cargo; e contratados por tempo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público.
Após a apreciação em segundo turno e redação final, prevista para a próxima semana, a proposição segue para o Executivo e passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município, com efeitos retroagindo a abril.
* Foto: Fábio Silva/PMC.
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