ACESSO RÁPIDO
Após semanas de debates e polêmicas, os vereadores de Contagem votaram e derrubaram, por unanimidade, o veto total da Prefeitura à Proposição de Lei n.º 041/2015, que obriga grandes estabelecimentos comerciais, como shoppings e supermercados, a instalarem, em seus estacionamentos, sistemas de vigilância motorizada, videomonitoramento e iluminação adequada.
Originária do PL 039/2014, proposto pelo vereador Beto Diniz (PCdoB), a matéria foi aprovada em dois turnos na Câmara em junho, e vetada no mês seguinte pelo prefeito, com a alegação de que haveria necessidade de estudos técnicos apurados para demonstrar sua eficácia. O veto entrou em pauta na Câmara no final de agosto, mas sofreu dois pedidos de vista – interrupção por 72 horas -, para que fosse melhor debatido pelos vereadores.
Na votação desta semana, os parlamentares se reuniram em plenário e decidiram por votar contrariamente ao veto, deixando o projeto apto a ser promulgado, valendo como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem. Caso a Prefeitura de Contagem não concorde com a promulgação, resta entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Em reuniões anteriores, o autor já destacava a importância do projeto para a segurança pública. “Não basta apenas o estabelecimento comercial oferecer a comodidade do estacionamento para clientes, mas que o local destinado à guarda de veículos proporcione reais condições de segurança para os consumidores. A vigilância e a iluminação adequada podem coibir a prática de crimes nesses espaços”.
Após a apreciação do veto, Beto Diniz comemorou o resultado. “Gostaria de agradecer aos vereadores que analisaram a questão e votaram pela derrubada do veto, por ser um projeto de grande alcance social e que traz benefícios para a população de Contagem”.
A Procuradoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Câmara de Contagem, presidida pela vereadora Tia Keyla, promoveu um encontro com conselhe...
Em um cenário de profundas mudanças na mobilidade urbana, os serviços de táxi têm buscado se adaptar à concorrência crescente dos aplicativos de tr...
A discussão sobre os direitos do nascituro e as políticas de proteção à gestante costuma mobilizar diferentes posicionamentos no debate público e l...
LICITAÇÕES
FALE CONOSCO