Veto do prefeito a projeto do Legislativo de Contagem causa polêmica

Os vereadores de Contagem debateram, na reunião plenária desta terça-feira (01), o veto da Prefeitura de Contagem ao Projeto de Lei 039/2014, de autoria do vereador Beto Diniz (PCdoB), que obrigaria grandes estabelecimentos comerciais, como shoppings e supermercados, a utilizarem, em seus estacionamentos, sistemas de vigilância motorizada, de videomonitoramento e iluminação adequada.

A matéria havia sido aprovada em dois turnos na Câmara em junho, e vetada no mês seguinte pelo prefeito, com a alegação de que haveria necessidade de estudos técnicos apurados para demonstrar a eficácia das medidas instituídas pelo projeto.

Em pauta para votação, o veto foi alvo de críticas por parte de alguns vereadores, que ressaltaram a importância do projeto para a segurança pública. “Gostaria de pedir aos vereadores que votassem pela derrubada do veto, pelo alcance social do projeto, que é voltado para a segurança dos clientes dos grandes empreendimentos comerciais”, destacou Beto Diniz.

“Recentemente, tivemos casos de veículos furtados no Industrial sendo mantidos no estacionamento de shoppings até a ‘poeira baixar’, para serem usados em assaltos na região. E acredito que a vigilância e iluminação adequadas coibiriam essa prática”, completou o autor do projeto.

Em aparte, o vereador Eduardo Sendon (PSDB) questionou as razões da Prefeitura para reprovar a matéria, e declarou que votaria contra o veto. O parlamentar lembrou a ampliação do sistema de videomonitoramento da cidade – inaugurada no mês de agosto, em parceria de Contagem com o Governo do Estado –, e ressaltou que a iniciativa privada pode e deve ajudar com seu próprio sistema de vigilância.

“Em relação aos estacionamentos de supermercados e similares, (o projeto) não vai onerar o Município. Temos ficado muito vulneráveis ao ir às compras, porque os estabelecimentos não se responsabilizam pela segurança dos veículos e usuários. Por isso, o projeto é importante, no sentido de envolver a iniciativa privada, para ajudar a reduzir o índice de assaltos e outros crimes”, defendeu Sendon.

Pedido de vista

Com objetivo de debater melhor a questão, o vice-líder de governo na Câmara, vereador Leo Motta (PSL), pediu vista ao projeto – interrupção da tramitação por 72 horas –, o que gerou polêmica entre os parlamentares. “É um projeto de longo alcance e até de interesse da cidade, mas o prefeito tem suas motivações para vetá-lo. Acho que ele deveria ser discutido com mais detalhes e, por isso, gostaria de pedir vista”.

Os vereadores William Barreiro (PTdoB) e Fredim Carneiro (PSDB) externaram sua não concordância com a interrupção, ressaltando que o ideal seria a derrubada do veto, pelo bem da população. “É um projeto extraordinário, que condiz com a realidade da nossa segurança pública. É triste ver tantas ocorrências de violência na cidade, e que poderiam ser coibidas por este projeto. A segurança não pode esperar e, por isso, fico triste com o pedido de vista em um projeto que só traz benefícios”, disse William.

“Sou testemunha e temos estatísticas de que grande parte dos furtos em veículos na cidade ocorre dentro dos estacionamentos de supermercados e shoppings, e as pessoas não são indenizadas. Por isso, esse projeto é de grande importância para o município, e fico muito chateado em não poder votá-lo no momento”, apoiou Fredim, criticando a Prefeitura pela reprovação do PL.

Professor Irineu Inácio (PSDC) e Obelino Marques (PT) ressaltaram que não há necessidade de polêmica no caso. O primeiro lembrou que o momento de debater o PL já teria passado, quando de sua apreciação em dois turnos, no mês de junho. E o segundo cobrou que o governo esclareça as razões para a não aprovação do projeto.

Apesar das manifestações, o presidente da Câmara, vereador Gil Antônio Diniz – Teteco (PMDB), acatou o pedido de vista e, por isso, a votação do veto do Executivo ao PL 039/2014 foi transferida para a próxima semana.