Parcelas do piso da enfermagem devem ser pagas em 1º de fevereiro

A Câmara de Contagem teve papel importante nessa conquista dos servidores municipais, com cobranças reiteradas ao Executivo e a aprovação de dois projetos de lei relacionados ao repasse da União para o pagamento do piso da Enfermagem. Agora, as parcelas de novembro e dezembro devem entrar na folha de janeiro.

A Lei Federal 14.434/2022 instituiu os novos pisos salariais nacionais dos profissionais da Enfermagem, nos valores: R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7222, os municípios passaram a debater com outros entes federativos como seria a aplicação desse piso e de onde viriam os recursos.

Em Contagem, não foi diferente. E a Câmara Municipal se envolveu ativamente nas discussões durante todo o ano de 2023. Em maio, por exemplo, encaminhou requerimento, assinado por todos os vereadores, às secretarias municipais de Saúde, de Planejamento e Gestão e de Administração solicitando informações a respeito da implantação do piso da Enfermagem para os servidores de Contagem. Vários parlamentares cobraram, em plenário, a efetiva aplicação do piso na cidade.

Em setembro, a Comissão de Saúde da Câmara participou de reunião sobre o tema com o poder Executivo e, posteriormente, recebeu representantes do Sind Saúde para debater o processo de aplicação do novo piso. No mesmo mês, foi realizada uma audiência pública reunindo os trabalhadores do setor, sindicatos, vereadores, deputados, secretaria de Saúde e Ministério Público.

Como resultado, no dia 19 de setembro, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto que deu origem à Lei 5392/2023, autorizando o repasse da assistência complementar da União para pagamento do piso nacional da Enfermagem em Contagem.

Outro projeto de lei foi aprovado pelos vereadores no final de novembro, para fazer algumas correções na legislação anterior e garantir o repasse do recurso efetivamente a todos os servidores que devem fazer jus ao complemento, além de permitir que as entidades privadas realizassem o repasse do abono.

Pagamento das parcelas

Na última semana, a Prefeitura de Contagem divulgou uma nota oficial esclarecendo que os valores das parcelas de novembro e dezembro de 2023 do complemento relacionado ao piso salarial da Enfermagem devem compor a folha salarial de janeiro, que será paga em 1º de fevereiro de 2024.

Além disso, informa que o proporcional do 13º salário referente ao “abono” foi pago no dia 20/12, lançado no contracheque de dezembro; e a listagem nominal referente aos meses de novembro e dezembro de 2023 deve ser disponibilizada no Portal da Transparência até o dia 15 de janeiro. Em relação aos prestadores SUS, o repasse referente a novembro já teria sido realizado às instituições.

“A Prefeitura de Contagem reitera que considera o piso uma grande conquista para a categoria e não mede esforços para colocá-lo em prática, a partir da chegada dos recursos federais”, conclui a nota.