Audiência debate implementação do piso da Enfermagem em Contagem

A Câmara de Contagem realizou nesta segunda-feira (18/09) uma audiência pública para tratar do piso salarial dos profissionais da Enfermagem. A reunião foi solicitada pelo vereador Hugo Vilaça (Avante) à Comissão de Saúde da Câmara e contou com a presença de trabalhadores da área e de representantes do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (SEEMG) e do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind Saúde).

Demonstrando sensibilidade ao tema, diversos vereadores estiveram presentes, dentre eles: o presidente da Comissão de Saúde Vinícius Faria (Republicanos) e o relator Ronaldo Babão (Cidadania), o presidente da Câmara Alex Chiodi (Solidariedade), Arnaldo de Oliveira (PTB), Gegê Marreco (PTB), Moara Saboia (PT), Léo da Academia (PL), Daniel Carvalho (PSD) e Hugo Vilaça (Avante). A Câmara recebeu também o Secretário de Saúde Fabrício Simões e outros membros dessa secretaria, o deputado federal Bruno Farias (Avante) e a promotora Giovanna Carone.

Durante a sessão, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem dirigiram questionamentos sobre diversos pontos relacionados à implementação do piso no município, como: dúvidas sobre uma lista divulgada com valores a serem recebidos, carga horária à qual o valor estaria atrelado, prazo e forma de pagamento e, principalmente, se a quantia adicional passaria a compor o salário ou se seria tratada como benefício. O último ponto foi um dos que mais mobilizou os trabalhadores. Rafaele Cristina, do Sind Saúde, demonstrou preocupação e disse que “o complemento não é piso, é um abono que vem no salário do trabalhador sem reflexo para a sua aposentadoria”. Os representantes dos sindicatos também pediram maior diálogo com o Poder Executivo e solicitaram participação da categoria na discussão sobre a pauta.

Sobre a lista com valores aos quais cada trabalhador teria direito, representantes da Prefeitura explicaram que houve um problema de ordem técnica por parte do software que recebeu a planilha enviada pela Secretaria, mas que correções já estavam sendo feitas. Foi comunicado também que seria criado um canal de comunicação para o esclarecimento de dúvidas dos profissionais. O secretário de Saúde Fabrício Simões ressaltou o compromisso da Prefeitura com a categoria e reforçou que é necessária maior garantia sobre a quantia que o município irá receber e “chegar a um consenso em relação à lei”.  Segundo ele, “é preciso ter algo consolidado do ponto de vista legal para que seja sustentável e não para fazer uma ação política e isso ser revogado daqui a dois, três anos”.

Ao encerrar a sessão, o presidente da Comissão de Saúde Vinícius Faria (Republicanos) agradeceu a participação dos representantes do Poder Público e da população e destacou que a audiência significou a abertura de um “canal de diálogo”. “Espero que a Casa possa ter contribuído com as informações aos servidores e que amanhã a gente possa ter uma votação com 100% [de aprovação]”, finalizou.

Votação do piso

A votação do PL 13/2023, que “autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras”, está prevista para a 30ª reunião ordinária, a ser realizada nesta terça-feira (19/09), a partir das 9 horas. A reunião pode ser acompanhada ao vivo no canal da TV Câmara no YouTube.