Vereadores e Sind Saúde Contagem debatem piso salarial da Enfermagem

Comissão de Saúde da Câmara realizará audiência pública sobre o assunto na próxima segunda-feira (18/09) a partir das 14h para abordar o assunto

A Câmara de Contagem recebeu, na tarde desta segunda-feira (11/09), representantes do Sind Saúde Contagem (Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde). O objetivo do encontro foi debater o processo de aplicação do piso salarial da Enfermagem no município, além de um projeto sobre o tema que está na pauta de votação da reunião plenária desta terça-feira (12/09).

Participaram da reunião o presidente da Câmara, Alex Chiodi (SD), o líder de governo, vereador Teteco (MDB), e os vereadores Vinícius Faria (Republicanos) e Ronaldo Babão (Cidadania), que são membros da Comissão de Saúde. Do Sindicato, estiveram presentes Rafaele Cristina e Maria Auxiliadora Ramos.

Na ocasião, os parlamentares apresentaram para os representantes dos servidores da Saúde algumas informações sobre a aplicação do piso salarial da Enfermagem no município, debatidas em reunião realizada com as secretarias municipais de Administração e de Governo. Além disso, esclareceram o PL 13/2023, que “autoriza o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras”.

O presidente da Câmara iniciou a reunião pontuando que o posicionamento da Administração Municipal é que o projeto de lei apresentado seria o cumprimento daquilo que foi determinado pelo Ministério da Saúde, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal.

Dessa forma, considerando a Lei Federal 14.434/2022, que institui o piso, o Município teve que informar os dados dos servidores na plataforma InvestSUS, para fazer jus ao repasse de recursos federais. Com base nessas informações, o Ministério da Saúde repassou os valores necessários para complementar o salário dos servidores que estariam com vencimentos abaixo do novo piso. No entanto, o Município verificou problemas na lista e no perfil de servidores da Saúde, divulgado pelo Governo Federal, e já teria encaminhado o pedido de retificação no sistema, com todos os dados atualizados, aguardando resposta do Ministério.

Nesse sentido, segundo a Comissão de Saúde, o projeto em pauta na Câmara não representaria, de fato, a implantação do piso salarial da Enfermagem em Contagem, mas apenas a autorização para que o Município repasse o recurso federal para os servidores que ainda não fazem jus ao novo piso estabelecido. Os vereadores reforçaram, ainda, que não caberia ao Legislativo propor qualquer emenda para modificar o PL, pois seria vetada pelo Executivo.

Os representantes do Sind Saúde agradeceram à Câmara pelo envolvimento na causa e pelo esclarecimento à categoria. E reclamaram do que chamaram de “imprecisão e falta de clareza na Lei Federal que estabelece o novo piso”, e da falta de diálogo da Prefeitura de Contagem com a categoria sobre o tema.

Audiência Pública

Com o objetivo de debater com mais profundidade esse assunto, a Comissão de Saúde propôs uma audiência pública na Câmara reunindo servidores da Saúde e representantes do poder público nos âmbitos municipal, estadual e federal. E o encontro será realizado na próxima segunda-feira (18/09) às 14h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo de Contagem.

“A ideia é votarmos o projeto em primeiro turno nesta terça-feira, e empreendermos esse amplo debate na próxima semana, com representantes dos servidores e da Prefeitura, antes de concluirmos a apreciação dessa matéria em segundo turno e redação final, pois é um tema de grande alcance social, que trata da valorização dessa categoria tão importante”, conclui Chiodi.