ACESSO RÁPIDO
Em 2021, Contagem ganhou uma importante legislação no enfrentamento à violência contra a mulher. A Lei 5.188/2021 veda a nomeação para funções públicas e cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha (Lei Federal 11...
Em 11 de maio de 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito. Essa resolução deu origem à campanha mundial do Maio Amarelo, com o objetivo de colocar em pauta o tema da segurança no trânsito e m...
Por 20 votos a 3, os vereadores de Contagem reprovaram o Projeto de Lei 184 de 2025, que propunha alterar o nome da Guarda Civil Municipal de Contagem para “Polícia Civil Municipal”. Proposto por Pedro Luiz (PL), o PL foi votado em primeiro turno ...
O atual prefeito do Recife (PE), João Campos (PSB), recebeu o título de Cidadão Honorário de Contagem na noite de quarta-feira (30/4), durante o 16º Congresso Estadual do PSB-MG. O evento, realizado no auditório da Assembleia Legislativa de Minas ...
5ª edição do Mercado Afro (2023). Foto: Janine Moraes (PMC). A feira Mercado Afro poderá integrar o calendário oficial de Contagem. Essa é a proposta do Projeto de Lei 080 de 2025, proposto pela vereadora Moara Saboia (PT), aprovado em segundo t...
A UPA do Nacional é uma demanda histórica da população dessa região. Com a proximidade do término das obras dessa unidade, os vereadores de Contagem aprovaram o Projeto de Lei 154 de 2025, que propõe homenagear a técnica de enfermagem Maria Aparec...
Mais de um terço das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência no ano de 2024. O número representa 21,4 milhões de mulheres com 16 anos ou mais. Os dados assustadores são de um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBS...
Um projeto de lei (PL 010/2025), de autoria do vereador Daniel Carvalho (PSD), aprovado em segundo turno e redação final nesta terça-feira (29), tem por objetivo instituir, no município de Contagem, campanha de conscientização sobre os malefícios ...
No Brasil, o direito ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência (PCD) é assegurado pela Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e pela Lei nº 10.048/2000, regulamentada pelo Decreto nº 5.2...
A Câmara de Contagem recebeu na manhã de quinta-feira, 24/04, Ariadne Coelho, especialista em Terceiro Setor, Projeto e Educação, para uma palestra sobre emendas parlamentares destinada aos servidores que atuam nos gabinetes dos vereadores para qu...
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