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A Câmara Municipal de Contagem aprovou em segundo turno e redação final, nesta terça-feira (17/12), o Projeto de Lei Complementar 019/19, conhecido como Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (LPOUS). Esta foi a 42ª Reunião Ordinária do ano. ...

Com o objetivo de garantir recursos para obras infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento e requalificação de vias, além de reforma e equipamento de escolas, os vereadores de Contagem aprovaram, nesta terça-feira (17/12), quatro projetos de lei...

A situação de degradação do patrimônio histórico e cultural de Contagem é tema recorrente nas plenárias da Câmara Municipal de Contagem. A falta de recursos do município é a justificativa para o adiamento da reforma do Cineteatro e da Casa de Caco...

A Câmara Municipal de Contagem aprovou, nesta sexta-feira (13/12), em reunião extraordinária, seis projetos de lei do Executivo que autorizam o Município a doar, com encargos, terrenos para a instalação ou ampliação de empresas privadas na cidade....

Um projeto de lei complementar aprovado na Câmara na última terça-feira (10/12) garante unificação, organização e regras mais claras para as cobranças das dívidas não tributárias no município. Os créditos não tributários são aquelas dívidas que e...

O Legislativo de Contagem realizará, na próxima sexta-feira (13/12), a segunda reunião extraordinária de 2019, para votar projetos importantes para a cidade, antes do encerramento do ano. Entre as matérias, destacam-se o Orçamento Municipal, a rev...

Lei aprovada pela Câmara vai permitir que o Município use direitos creditórios para pagar despesas, fazer operações de crédito ou investimentos. A calamidade financeira pela qual o Estado de Minas Gerais passa, desde 2016, afetou diretamente os m...

Dois projetos de lei aprovados nesta terça-feira (03/12) na Câmara Municipal de Contagem permitem que o poder Executivo altere as diretrizes para o Orçamento Municipal nos exercícios de 2019 e 2020, com maior liberdade para remanejamento de recurs...

Após muitos debates, a Câmara Municipal de Contagem aprovou, nesta terça-feira (26/11), o Projeto de Lei Complementar 15/2019, que objetiva implementar incentivos fiscais e outras medidas que possibilitem ao cidadão quitar seus débitos junto à Pre...

Na penúltima ação itinerante do ano, na manhã do último sábado (23/11), a Ouvidoria Cidadã da Câmara Municipal de Contagem voltou à Feira do Eldorado para, mais uma vez, dialogar com a população contagense. O presidente da Câmara, vereador Daniel ...