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Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Contagem é aprovada com alterações na Câmara

A Câmara Municipal de Contagem aprovou em segundo turno e redação final, nesta terça-feira (17/12), o Projeto de Lei Complementar 019/19, conhecido como Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (LPOUS). Esta foi a 42ª Reunião Ordinária do ano. ...

17 de dezembro de 2019, por lorena.carazza
Projetos garantem mais de R$ 160 milhões em recursos para Contagem

Com o objetivo de garantir recursos para obras infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento e requalificação de vias, além de reforma e equipamento de escolas, os vereadores de Contagem aprovaram, nesta terça-feira (17/12), quatro projetos de lei...

17 de dezembro de 2019, por Leandro Perché
Desafetação de áreas pode gerar recursos para o patrimônio cultural do município

A situação de degradação do patrimônio histórico e cultural de Contagem é tema recorrente nas plenárias da Câmara Municipal de Contagem. A falta de recursos do município é a justificativa para o adiamento da reforma do Cineteatro e da Casa de Caco...

16 de dezembro de 2019, por lorena.carazza
Legislativo aprova doação de terrenos para instalação de empresas em Contagem

A Câmara Municipal de Contagem aprovou, nesta sexta-feira (13/12), em reunião extraordinária, seis projetos de lei do Executivo que autorizam o Município a doar, com encargos, terrenos para a instalação ou ampliação de empresas privadas na cidade....

13 de dezembro de 2019, por Leandro Perché
Executivo unifica e propõe novas regras para cobrança de dívidas não tributárias em Contagem

Um projeto de lei complementar aprovado na Câmara na última terça-feira (10/12) garante unificação, organização e regras mais claras para as cobranças das dívidas não tributárias no município. Os créditos não tributários são aquelas dívidas que e...

11 de dezembro de 2019, por lorena.carazza
Câmara realiza extraordinária na sexta (13) para votar projetos importantes

O Legislativo de Contagem realizará, na próxima sexta-feira (13/12), a segunda reunião extraordinária de 2019, para votar projetos importantes para a cidade, antes do encerramento do ano. Entre as matérias, destacam-se o Orçamento Municipal, a rev...

10 de dezembro de 2019, por Leandro Perché
Contagem será beneficiada com antecipação do pagamento das dívidas do Estado

Lei aprovada pela Câmara vai permitir que o Município use direitos creditórios para pagar despesas, fazer operações de crédito ou investimentos. A calamidade financeira pela qual o Estado de Minas Gerais passa, desde 2016, afetou diretamente os m...

4 de dezembro de 2019, por lorena.carazza
Projetos de lei autorizam Prefeitura de Contagem a readequar diretrizes orçamentárias

Dois projetos de lei aprovados nesta terça-feira (03/12) na Câmara Municipal de Contagem permitem que o poder Executivo altere as diretrizes para o Orçamento Municipal nos exercícios de 2019 e 2020, com maior liberdade para remanejamento de recurs...

3 de dezembro de 2019, por Leandro Perché
Vereadores aprovam incentivos fiscais para contribuintes de Contagem

Após muitos debates, a Câmara Municipal de Contagem aprovou, nesta terça-feira (26/11), o Projeto de Lei Complementar 15/2019, que objetiva implementar incentivos fiscais e outras medidas que possibilitem ao cidadão quitar seus débitos junto à Pre...

27 de novembro de 2019, por Leandro Perché
Ouvidoria Cidadã registra demandas de frequentadores da Feira do Eldorado

Na penúltima ação itinerante do ano, na manhã do último sábado (23/11), a Ouvidoria Cidadã da Câmara Municipal de Contagem voltou à Feira do Eldorado para, mais uma vez, dialogar com a população contagense. O presidente da Câmara, vereador Daniel ...

26 de novembro de 2019, por Leandro Perché
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